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Fux derruba decisão que suspendia processo contra Deltan no CNMP

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O ministro Luiz Fux derrubou decisão que suspendia julgamento de Deltan no CNMP
Divulgação/Ascom PR-SP

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, atendeu reclamação apresentada pela União e derrubou a determinação da 5ª Vara Federal de Curitiba que suspendia o julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar contra Deltan Dallagnol. 

Na decisão liminar desta sexta-feira (21/11), Fux ainda determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público se abstenha de cumprir qualquer decisão que não tenha sido proferida por ele.

O julgamento contra Deltan está na pauta da próxima terça-feira (26/11) do conselho. Antes desta decisão de Fux, a juíza substituta Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, havia determinado nesta quinta-feira (21/11) a suspensão do análise do caso.

O PAD contra Deltan foi aberto em abril de 2018 em resposta a um pedido do presidente do STF, Dias Toffoli. Na ocasião, o procurador concedeu uma entrevista em que disse que Supremo passa a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas de suas decisões.

RCL 38.066

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2019, 21h51

Comentários de leitores

3 comentários

Agora vai...

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

Esse sujeito usou e abusou de seu cargo.

Tá mais do que na hora de ser punido exemplarmente, pondo fim aos seus desmandos.

Promotor de Justiça, o próprio título diz, se destina a promover a JUSTIÇA e não, como foi desvelado, para ser justiceiro, montar grupelho e agir em chicana, ao arrepio das leis.

Tem muito mais ainda a se apurar para as devidas punições.

Eu sou plenamente apegado ao Estado Democrático de Direito.

Falou mentira o Deltan?

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Falou mentira o Deltan?

Tempos Estranhos

Will Souza (Administrador)

Como fiz o Ministro Marcos Aurélio, estamos vivendo tempos estranhos, pois costumeiramente juízes de primeiras instâncias estão desafiando instâncias superiores.

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