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Sítio de Atibaia

Procurador muda de lado, defende "copia e cola" e ataca defesa de Lula

Por 

Em menos de um mês, procurador muda posicionamento sobre caso de Lula
Ricardo Stuckert

Menos de um mês depois de pedir a anulação da condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o procurador regional da República da 4ª Região Maurício Gerum recuou.

Em nova manifestação enviada nesta terça-feira (19/11) ao TRF-4, Gerum volta a defender que a sentença do processo envolvendo o petista não seja anulada. O julgamento deve acontecer no próximo dia 27 deste mês.

No novo parecer, o procurador alega que — ao contrário do fundamentado na manifestação anterior — a ordem da apresentação das alegações finais no processo não é motivo para anulação.

Segundo ele, a decisão do STF não abandonou a necessidade de o réu provar ter sido prejudicado pela ordem das alegações finais e argumenta que o líder petista não demonstrou prejuízo.

No caso específico do sítio de Atibaia, o pedido dos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins para Lula fazer a última manifestação foi negado pela juíza Gabriela Hardt, então na 13ª Vara Federal em Curitiba. A magistrada condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ordem das alegações finais
A ordem das alegações de réus delatores e acusados foi tema de amplo debate na comunidade jurídica e objeto de julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que garantiu ao réu o direito de ser o último a ser ouvido.

A tese que prevaleceu no STF foi apresentada pelo criminalista e professor Alberto Zacharias Toron, que teve a iniciativa de pedir para apresentar as alegações finais por último em sua atuação na defesa do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

Na ocasião, o então juiz Sergio Moro negou o pedido e a questão foi levada até o Supremo, que anulou a condenação.

Na nova manifestação, Gerum escreve que “não há porque acreditar, ao contrário da primeira impressão que este órgão teve a partir da decisão plenária proferida no HC 166.373, que o Supremo Tribunal Federal tenha abandonado a exigência do prejuízo para o reconhecimento da nulidade no processo penal”.

Defesa do “copia e cola”
O texto da PRR-4 também defende a sentença da juíza Gabriela Hardt, então substituta de Moro, que é bastante contestada pela defesa do ex-presidente por “reaproveitar” a sentença de outro caso envolvendo o ex-presidente proferida pelo atual ministro da Justiça de Bolsonaro.

O procurador também cita a sentença de Hardt anulada recentemente pela 8ª Turma do TRF-4, e noticiada em primeira mão pela ConJur. No entendimento de Gerum, naquele processo a nulidade decorreu “essencialmente da quebra da cadeia de custódia, com acréscimo de fundamentação pelo revisor a respeito da adoção da fundamentação per relationem, sem indicação de fonte”.

O procurador afirma que no caso do sítio de Atibaia, o que a defesa questiona é o aproveitamento de “modelo de sentença proferida em caso anterior, prática comum no foro, especialmente quando os casos julgados são dois similares e as teses defensivas se repetem”.

“Não se trata, portanto, do “copia e cola”, adjetivo indevidamente utilizado pela defesa e maliciosamente reproduzido pelos noticiosos”, argumenta.

Na sentença questionada pela defesa do líder petista, a juíza se refere a Leo Pinheiro e José Aldemário como se fossem pessoas distintas. "Embora a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva tente diminuir a credibilidade dos depoimentos prestados por colaboradores e pelos co-réus Léo Pinheiro e José Aldemário […]", diz o texto.

Ataque aos advogados de Lula
Gerum também faz ataques à defesa do ex-presidente no documento enviado ao TRF-4. Segundo ele, os recursos movidos pelos defensores ao Superior Tribunal de Justiça, pedindo a suspensão da análise do caso pelo TRF-4, são apenas meios para “evitar a qualquer custo o julgamento”, e caracterizam “possível má-fé processual”.

“Como salientado em manifestação anterior, nas dificuldades de contestar o mérito, a defesa, sem maiores compromissos éticos com a eficiência da prestação jurisdicional, orienta sua atuação em ‘buscar a anulação do processo penal como estratégia defensiva de alongar o seu curso e eventualmente garantir que a pretensão punitiva seja atingida pela prescrição’”, ressalta o procurador.

Outro lado
Procurados pela ConJur, Zanin e Valeska se manifestaram por meio de nota sobre os ataques do procurador. Leia abaixo:

“É escandaloso que o Procurador Regional da República mude sua posição em memorial como uma tentativa de punir o ex-presidente Lula também pelo fato de sua defesa ter obtido uma decisão favorável no STJ no último dia 28/10/2019 HC 542.355/PR) - para corrigir uma ilegalidade que estava sendo praticada pelo TRF4 ao tentar julgar apenas uma parte do recurso de apelação em sessão que estava marcada para o dia 30/10/2019. O Ministério Público de segunda instância deveria atuar de forma imparcial, como fiscal da lei, mas lamentavelmente não é isso o que está ocorrendo também nesse processo. A suspeição desse mesmo Procurador Regional da República já havia sido por nós arguida diante do seu vínculo de parentesco com o procurador da República que atuou em primeiro grau, estando pendente uma decisão final também sobre esse tema.”

Clique aqui para ler a nova manifestação 
5021365-32.2017.4.04.7000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2019, 18h41

Comentários de leitores

3 comentários

E o prejuízo?

Neli (Procurador do Município)

E o prejuízo? Desde os primórdios vige no Brasil aquele aforisma francês: "Pa de nullité sans grief", Não tendo prejuízo para a defesa, não há que se decretar a nulidade de um ato. Tendo prejuízo? Decrete-se,mesmo "ex-officio"!Copia e cola:aquele que nunca fez isso na profissão, que se atire a primeira teclada.Em minha carreira, dos últimos tempos, posso dizer: tive a autoria de poucas peças.Um dos doutos fazia e ficava o modelo. Só que mudava os adjetivos, os substantivos e até os desfechos das peças para chamar atenção de quem fosse julgar. Conclusão: fui vitoriosa em inúmeros casos nos Tribunais. Um deles(STJ), modifiquei jurisprudência solidificada havia mais de vinte anos;noutro,uma decisão na Corte Suprema que economizei para os cofres públicos uma fortuna, com a redução dos cálculos dos juros.A peça era "copia e cola",mas, modificada! E mesmo quando dava pareceres,copiava e colava de meus próprios.Também modificando palavras. O "copia e cola" não pode ser fundamento para a nulidade de um caso, salvo se deu prejuízos para a defesa. Fato que não creio! Por outro lado. O julgamento da Corte Suprema, nas Colaborações , com a devida vênia, decretar a nulidade dos casos? Oras,se o Legislador omitiu, não cabe ao STF criar a Norma, ainda mais se respaldando em legislação estrangeira. Respaldar em um princípio Constitucional? E os Princípios e Direitos que os Piratas fizeram butim no erário, deixaram de cumprir? Legalidade, moralidade, Interesse Público, Isonomia? Direitos à vida,à segurança, saúde? Kelsen chorou no Paraíso dos Juristas por essa decisão que foi ao arrepio , inclusive , da própria Norma Constitucional.Não havia legislação nacional:a Corte criou! E deveria analisado os demais princípios descumpridos pelo recorrente. Data vênia!

O Judiciario precisa enquadrar a defesa

Carlos A Dariani (Consultor)

A defesa de Lula, tripudia sobre o Judiciário face a sua amabilidade para lidar com as coisas como elas são. Há muito o TRF4 deveria punir a defesa pela prática de ma fé, que evidente se baseia em uma anulação sem sentido quando não há argumentos para livra-lo da condenação. Toda as vezes em que eles, a defesa, tem uma pretensão negada entram com a mesma pretensão em outra instancia, sucessivamente. Já passou da hora do Judiciário dar um basta nisto, todos são iguais perante a lei.

Copia e cola

O IDEÓLOGO (Outros)

Quando trabalhei no Ofício do Juizado Especial Cível, muitas sentenças proferidas por uma eminente Juíza, inclusive com pós-graduação na Espanha, eram "copia e cola", mas nenhum dos advogados de consumidores, reclamou.

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