"Lava jato" devolveu a bola para detentores de poder que estavam afastados

Gerber advogou para alguns dos acusados na "lava jato" e é um defensor ferrenho da plea bargain. Em entrevista à ConJur, ele chamou atenção para a faceta oculta da operação, que é a disputa crua pelo poder. Segundo ele, a opinião pública teve papel secundário no avanço das atividades do Ministério Público.

A verdadeira missão do consórcio de procuradores surgidos em Curitiba, para Gerber, foi "devolver a bola para outros detentores de poder que estavam afastados há muito tempo".

Leia a entrevista:

Conjur — Qual o balanço que o senhor faz de sua experiência advogando para clientes envolvidos na operação “lava jato”?
Daniel Gerber — A “lava Jato” foi algo que alterou a minha perspectiva sobre o poder Judiciário. Isso é um fato. Eu não quero dar a esse fato nenhum caráter positivo nem negativo. Essa operação me mostrou uma outra face do exercício do poder. Eu estou na “lava Jato” desde o final de 2014, lá no comecinho, e errei todas as previsões. Por quê? Porque em todas as previsões feitas com os meus colegas, eu fazia com base no Direito que eu conhecia, com base na jurisprudência que eu conhecia, com base em sistemas de controle do poder punitivo que eu conhecia. E tudo isso foi terra arrasada. A “lava jato” foi uma revolução. E acho que deve ser entendida dessa maneira.

Conjur — Por falar na "lava jato", qual peso a opinião pública teve nessa equação de interromper a segurança jurídica?
Daniel Gerber — Todo o viés midiático no sentido de provocar opinião pública e essas batalhas de rede social só servem para mascarar a verdadeira força da “lava jato”. E essa força não tem nada a ver com a opinião pública.

Conjur — E qual que é a grande força da "lava jato"?
Daniel Gerber — Acredito que a "lava jato" já nasceu como um movimento que visava afastar das zonas de poder um determinado pensamento, não necessariamente um pensamento de esquerda, mas um tipo de pensamento que, de tão complexo que é, não se encaixaria no conceito de esquerda ou direita. Quis devolver a bola para outros detentores de poder que estavam afastados há muito tempo do nosso cenário.

Conjur — Um dos institutos mais importantes da "lava jato" é a delação premiada.  Que avaliação o senhor faz desse instrumento jurídico pela a operação?
Daniel Gerber — Eu acredito que, como regra geral, foi bem utilizado. Meus amigos advogados vão querer cortar minha cabeça, mas, como regra geral, foi bem utilizado. Eu não gosto tanto da delação, mas ela está na lei. E ela, como regra geral, foi utilizada dentro dos parâmetros legais. Como exceção, sem dúvidas, nós tivemos dois ou três extremistas que prendiam preventivamente para tentar uma delação. Sabemos que houve uma pressão psicológica maior através dos instrumentos processuais para que delações viessem à tona.

Conjur — O senhor falou de extremistas que acabaram usando prisões preventivas para forçar uma delação. O senhor consegue lembrar de outras atitudes açodadas que lhe chamaram a atenção nessa operação?
Daniel Gerber — A “lava jato” oficializou a espetacularização da busca e apreensão com homens de preto invadindo residência às seis da manhã. Ela trouxe de volta, e aí, sim, um erro absurdo, ela trouxe algo que não existia desde 1988, que é a prisão para averiguação. Condução coercitiva é isso. A condução coercitiva, eu acho que foi o instrumento oficialmente utilizado que mais marca o excesso da operação. Houve banalização das prisões, por exemplo, na "lava jato"? Não. E aí que se deixa tudo que é advogado doido. Mas como assim não, se a gente vê prisão o tempo todo? Eu sou advogado criminalista há 25 anos e não vi nada que tenha ocorrido na "lava jato" que já não ocorresse em larga escala nos foros estaduais.

Conjur — Se prende muito no Brasil? Isso deve ser discutido? É civilizado do jeito que está?
Daniel Gerber — É uma questão ideológica minha. Eu me sinto envergonhado de entrar para os livros de história como parte de uma geração que ainda prendia as pessoas como forma de dar uma resposta social. Eu acho isso uma barbárie. O último degrau da civilização. Acredito que a prisão tenha que existir, mas que “a jaula serve para segregar a fera”, mais nada. Então, eu não tenho o que fazer contigo, porque você é uma pessoa extremamente violenta e nada do que eu faça vai diminuir essa violência, você irá afetar a liberdade, a integridade física, o próximo? Bom, então para você, infelizmente, eu só tenho a cadeia. Nos transformamos em um povo raivoso, em um povo recalcado, num povo falso-moralista. Agora nós somos sérios, somos especialistas em tudo, somos bravos nas posições que defendemos. Mas só respondendo sua pergunta inicial, eu gostaria de entrar para os livros de história como parte da geração que aboliu a cadeia como resposta ao crime.

Conjur — Muitos advogados reclamam que existe uma parcela da sociedade que quer atribuir ao advogado de defesa uma imagem relacionada ao crime do cliente dele. Como se existisse um consórcio, e não uma relação de advogado e cliente. Concorda com isso?
Daniel Gerber — Eu não vejo como é possível colar alguém em outrem se não houver efetivamente vários desses "alguéns" que estejam colados em "outrens", entendeu? Você não vai conseguir me imputar responsabilidades por mais que você tente. Existem membros do MP, membros da sociedade querendo transformar os advogados em consorciados do crime. Quais advogados, em qual situação? Porque efetivamente existem advogados consorciados do crime, óbvio que existem, assim como existem promotores corruptos, juízes corruptos, existem advogados corruptos. Cada um com seu tipo de corrupção.

Conjur — O senhor participou de uma audiência pública sobre o novo código de processo penal. Que expectativa o senhor tem sobre essa discussão? O nosso código precisa ser revisto?
Daniel Gerber — O nosso código é antigo. O que significa dizer que várias leis foram editadas após o código e o novo projeto incorpora essas leis em um código único. Isso facilita a compreensão. Uma alteração importante desse novo código é o juiz das garantias. Vamos burocratizar ainda mais as relações entre indivíduo e Estado. Isso em um país em que cada ministro do STF recebe 25 processos por dia, isso onde cada turno do STJ recebe, sei lá, 1500 Habeas Corpus por mês. Vamos burocratizar para garantir? Será que não dá para educar para garantir? Se eu te prender de forma equivocada, não vou sofrer consequência nenhuma. Você foi lá, se deu mal, a família não te quer mais, pagou advogado… e o juiz que te prendeu mal? Você nunca mais vai nem ouvir falar dele, talvez já tenha até sido transferido. A burocracia afasta as pessoas da consequência de seus atos, isso não é tão positivo assim não. Eu prefiro educação na sala de aula.

Conjur — O senhor falou anteriormente sobre a disputa de poderes que marcou a "lava jato". É possível avaliar, por exemplo, a lei de abuso de autoridade fora do aspecto político?
Daniel Gerber — A lei de abuso de autoridade não diz nada que já não estivesse dito. Aí você ouve alguns juízes dizendo “vou deixar de prender por conta da nova lei”. O correto é “vou deixar de prender porque não tenho os elementos para prender”. Juiz tem estabilidade, aposentadoria integral, salário integral e será julgado por seus pares. Essa lei de abuso de autoridade é política. Ela não é jurídica. Ela parte justamente do enfrentamento que o Judiciário fez com o Legislativo nos últimos tempos.

Conjur — O senhor é um defensor do plea bargain. O brasileiro médio vai ter ferramentas até educacionais para trabalhar com uma ferramenta jurídica e negociar com o Ministério Público?
Daniel Gerber — O que é importantíssimo deixar claro aqui, é que a negociação não exclui o processo. Então, se ele não estiver em condições, que vá para o processo. O que significa dizer, como consequência, que eu não posso evitar um modelo negocial que beneficia milhões, porque outros milhões não estão em condição de usar. Se esses outros milhões que não estão em condições de usar também não ficam prejudicados, porque o devido processo continuará vigente para quem assim o desejar, então vamos adotar o modelo.

Conjur —  Qual é a sua opinião sobre execução de sentença em segunda instância?
Daniel Gerber — Eu acredito que hoje deve permanecer apenas após o trânsito em julgado.

Conjur — Com todas as revelações do Intercept e do livro do ex-PGR Rodrigo Janot, a imagem do Ministério Público saiu arranhada?
Daniel Gerber — A imagem do Ministério Público saiu muito arranhada, mas isso para o público em geral. Eu convivo com promotores que se equivocam no exercício das suas funções desde que eu sou criminalista e nem por isso eu passei a julgar o Ministério Público. Se há algo que me dá prazer é sentar com um procurador ou com um promotor e começar a conversar. Eles são incrivelmente qualificados e têm um nível de honestidade intelectual fantástico. Assim como os delegados da Polícia Federal, assim como os delegados da Polícia Civil. A nova geração que veio chegando nos últimos vinte anos é intelectualmente mais honesta e preparada. Eu acho o MP fantástico, acho mesmo. Acho a magistratura fantástica, acho que o que tem faltado, isso talvez seja uma crítica geral, o que tem faltado é o promotor, o procurador, o juiz de alma, velho, de carreira. O que nós temos hoje são tribos e tribos e tribos de concursandos que querem passar em qualquer concurso e a partir daí exercer a profissão que lhes dê estabilidade financeira. Este juiz, este promotor ele não vai causar um mal, ideologicamente falando, mas ele é o mal em si, porque é um juiz que não tem saco para ler processo e ouvir réu. Ele vai julgar mal porque está na profissão errada. Um promotor que não tem paciência para fiscalizar a lei, que simplesmente vestiu a capa do Batman, está na profissão errada. Mas isso é muito mais um mal de toda uma geração que busca isso, exclusivamente a estabilidade financeira em concurso público, do que de uma geração que busca fazer justiça com as próprias mãos.

Falam do Ministério Público, falam de um juiz A, falam de um juiz B… A "lava jato" existiu porque o STF quis. O verdadeiro responsável pela "lava jato", para o bem e para o mal, é o STF.