Audiência pública discute anteprojeto sobre custas e justiça gratuita

O Superior Tribunal de Justiça receberá, no próximo dia 28 de novembro, audiência pública para debater anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses no Judiciário brasileiro e a possível alteração das regras de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

STJ

O debate, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, subsidiará o desenvolvimento das atividades do grupo de trabalho coordenado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, instituído com o fim de diagnosticar, avaliar e propor ao CNJ políticas judiciárias e propostas de melhoria aos regimes de custas, taxas e despesas judiciais.

O evento acontecerá no plenário da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, das 9h às 12h e das 13h30 às 18h40. Os interessados em participar do evento na condição de ouvintes poderão fazer a inscrição até a próxima segunda-feira (25/11).

O ministro Villas Bôas Cueva presidirá os trabalhos, com a assistência do conselheiro do CNJ Henrique Ávila e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ e secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Richard Pae Kim. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.