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PSB quer que Witzel reduza letalidade policial e respeite direitos humanos

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O PSB moveu nesta terça-feira (19/11) arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra a política de segurança implementada pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). O partido pede que o estado promova medidas de proteção aos direitos humanos e reduza a letalidade policial.

No governo Wilson Witzel, letalidade policial cresceu 18,5% até setembro

Na petição, assinada pelo professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Daniel Sarmento, a legenda afirma que as 1.402 pessoas mortas pela polícia de janeiro a setembro de 2019 — um aumento de 18,5% em relação ao mesmo período de 2018, segundo o Instituto de Segurança Pública — “são resultado de política de segurança pública que estimula o confronto armado e expõe moradores de áreas conflagradas a profundas violações de seus direitos fundamentais”.

O partido também diz que, por isso, policiais correm mais riscos e ficam mais sujeitos a desenvolver problemas psicológicos.

Para o PSB, o cenário se tornou ainda mais dramático na gestão Witzel — que assumiu o governo do Rio em janeiro —, uma vez que o político constantemente defende a violência policial. E vem tomando medidas que incentivam a prática, como o aumento do uso de helicópteros e atiradores de elite em operações em favelas e o fim do bônus para policiais pela redução de mortes em confronto.

E os agentes quase nunca respondem por seus atos, ressalta o partido. Segundo dados do Ministério Público fluminense, das cerca de 1.550 investigações sobre mortes causadas por policiais desde 2015, apenas 37 (ou 2,5%) resultaram em denúncia pela prática de homicídio.

A política de segurança de Witzel, de acordo com a legenda, viola o princípio da dignidade da pessoa humana e diversos outros direitos fundamentais, como os direitos à vida e à igualdade, à segurança, à inviolabilidade do domicílio e o direito de crianças e adolescentes à absoluta prioridade na garantia dos seus direitos fundamentais pelo Poder Público.

De forma a evitar mais mortes e lesões, o PSB pede liminar para obrigar o estado do Rio a elaborar, em até 90 dias, plano visando à redução da letalidade policial e ao controle das violações de direitos humanos por policiais. O programa deve ter medidas objetivas, cronogramas específicos e previsão dos recursos necessários para a sua implementação, sustenta a legenda.

O partido ainda requer a proibição do uso de helicópteros como plataformas de tiro e de mandados de busca e apreensão coletivos. Além disso, pede a elaboração de protocolos para operações policiais perto de escolas e hospitais e que o MP-RJ investigue os abusos cometidos por agentes. Por fim, solicita que Witzel e demais autoridades fluminenses sejam proibidos de dar declarações que incentivem a violência policial.

Clique aqui para ler a petição

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2019, 15h02

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