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Exílio no México

Políticos e juristas pedem que Bolívia garanta segurança de dissidentes

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O Conselho Latinoamericano de Justiça e Democracia (Clajud) pediu nesta segunda-feira (18/11) que o governo provisório da Bolívia assegure que ex-integrantes da gestão Evo Morales asilados na Embaixada do México em La Paz possam deixar o país em segurança.

Após pressão dos militares, Evo Morales renunciou à presidência da Bolívia
Reprodução

Em 20 de outubro, Morales foi reeleito presidente em primeiro turno. A OEA fez auditoria sobre o processo eleitoral e recomendou um novo pleito. Protestos começaram a eclodir nas ruas do país. Evo chegou a anunciar novas eleições, mas, pressionado pelas Forças Armadas, acabou renunciando ao cargo no dia 10 de novembro. Ele se exilou no México e disse que houve um golpe de Estado.

A carta é assinada por políticos como Rafael Correa (ex-presidente do Equador), Ernesto Samper (ex-presidente da Colômbia), Celso Amorim (ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa do Brasil) e Tarso Genro (ex-ministro da Justiça e da Educação do Brasil), pela ativista guatemalteca de direitos humanos e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 1992, Rigoberta Menchú, pelo ex-juiz espanhol Baltazár Garzón e pelos brasileiros Pedro Estevam Serrano (professor da PUC-SP), Juarez Tavares (professor da Uerj), Carol Proner (professora da UFRJ) e Gisele Cittadino (professora da PUC-Rio), entre outros.

No documento, eles deixam claro que discordam do tratamento que os ex-integrantes do governo Morales vêm recebendo na Embaixada do México em La Paz. Os membros da Clajud apontam que o México tem direito a conceder asilo político, e a Bolívia deve respeitar essa decisão, conforme a Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático, que o país assinou em 1954.

As autoridades e juristas também ressaltam a necessidade de o governo boliviano tomar medidas que garantam a segurança do deslocamento dos ex-integrantes da gestão Evo Morales a um aeroporto.

Em 12 de novembro, a Clajud pediu que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), adote medidas para garantir os direitos à vida, à integridade física e à liberdade pessoal de simpatizantes e integrantes do governo Evo Morales. Os advogados, magistrados e professores também requereram que a Cidh peça que o país permita que essas pessoas se exilem no México.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2019, 12h04

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