Determinação do CNJ

Corregedor pede explicação do TJ-AM por recusa em adotar SEEU

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20 de novembro de 2019, 10h39

A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas justifique os motivos da corte não acatar a ordem de adotar o PJe (Processo Judicial Eletrônico). 

José Cruz/Agência Brasil
Corregedor Humberto Martins pede que TJ-AM se pronuncie em 15 diasJosé Cruz/Agência Brasil 

O CNJ tem como prioridade de sua atual gestão unificar e nacionalizar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), do qual o PJe faz parte. O TJ do Amazonas ainda utiliza o Projudi (Processo Judicial Digital). 

O pedido de providência do CNJ é assinado pelo corregedor-geral, Humberto Martins, que afirma que mais de uma vez o TJ-AM foi ordenado a mudar de sistema e se recusou em todas as vezes.

Martins ressalta que o descumprimento intencional de ordens do CNJ pode configurar infração disciplinar. O corregedor determinou que o presidente do TJ-AM, desembargador Yedo Simões, pronuncie-se sobre o tema em até 15 dias. 

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