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Determinação do CNJ

Corregedor pede explicação do TJ-AM por recusa em adotar SEEU

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A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas justifique os motivos da corte não acatar a ordem de adotar o PJe (Processo Judicial Eletrônico). 

Corregedor Humberto Martins pede que TJ-AM se pronuncie em 15 diasJosé Cruz/Agência Brasil 

O CNJ tem como prioridade de sua atual gestão unificar e nacionalizar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), do qual o PJe faz parte. O TJ do Amazonas ainda utiliza o Projudi (Processo Judicial Digital). 

O pedido de providência do CNJ é assinado pelo corregedor-geral, Humberto Martins, que afirma que mais de uma vez o TJ-AM foi ordenado a mudar de sistema e se recusou em todas as vezes.

Martins ressalta que o descumprimento intencional de ordens do CNJ pode configurar infração disciplinar. O corregedor determinou que o presidente do TJ-AM, desembargador Yedo Simões, pronuncie-se sobre o tema em até 15 dias. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2019, 10h39

Comentários de leitores

1 comentário

Pres do TJ/AM recorra ao STF contra esta arbitrariedade

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Presidente do TJ-AM, desembargador Yedo Simões, recorra ao STF contra esta arbitrariedade do CNJ querer impor o uso do pior sistema de peticionamento eletrônico (PJE) da história do Judiciário (absolutamente nenhum advogado gosta desta, desculpe-me, tranqueira chamada PJE). Aproveita e envie solicitação ao Congresso Nacional para início de uma CPI sobre este monstrengo chamado PJE.

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