CNJ apura conduta de magistrados do TJ-BA afastados pelo STJ

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, pediu ao Superior Tribunal de Justiça o compartilhamento de provas e documentos do inquérito que apura um esquema de fraude e grilagem em disputa de terras em uma área de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia.

José Cruz/Agência Brasil

O pedido foi feito após o corregedor instaurar vários procedimentos administrativos contra magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia que foram afastados nesta terça-feira (19/11) por decisão do ministro Og Fernandes, do STJ.

Os magistrados, quatro desembargadores — entre eles o presidente corte, Gesivaldo Nascimento Britto — e dois juízes são investigados no inquérito. Também foram afastados os desembargadores José Olegário Monção, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro. E os juízes Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio.

Humberto Martins afirmou que em todos os procedimentos de competência da Corregedoria do CNJ as apurações estão sendo desenvolvidas de forma célere e em total obediência ao Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), especialmente no caso da suposta venda de decisões judiciais, objeto da decisão do ministro do STJ Og Fernandes.

Na decisão desta terça, o ministro do STJ determinou, ainda, o bloqueio de bens de alguns dos envolvidos, no total de R$ 581 milhões. A decisão atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República. O objetivo, segundo a PGR, é recolher provas de um esquema de venda de decisões no TJ-BA.

Segundo os investigadores, há um esquema de corrupção que envolve magistrados e servidores do TJ-BA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

O caso das possíveis fraudes e grilagem de terras envolvendo magistrados da Bahia não é novo e já estava sendo apurado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Em março, o CNJ derrubou, por 12 votos a 1, uma portaria do TJ-BA proferida em julho de 2015 para cancelar cerca de 300 matrículas de terras e substituí-las por apenas uma, que pertence a José Valter Dias, que alega ser dono de mais de 300 mil hectares — equivalente a quatro vezes o tamanho de Salvador.

O conflito na região do oeste da Bahia acontece há anos. Dias já chegou a conseguir duas decisões que permitiram a reintegração de posse, mas elas foram suspensas em um vaivém de decisões no âmbito do TJ baiano. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.