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Além do Coaf

Toffoli anula parte de decisão que pedia relatórios financeiros da Receita

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anulou sua própria decisão de pedir à Receita Federal cópias de todas as representações fiscais para fins penais dos últimos três anos. Em despacho desta segunda-feira (18/11), Toffoli afirma que as informações prestadas pelo Fisco “melhor permitiu a compreensão da controvérsia jurídica a respeito do objeto da repercussão geral em análise”. Por isso, devolveu os documentos à Receita.

Toffoli havia pedido as informações para instruir o recurso que discute se o órgãos de fiscalização podem enviar dados ao Ministério Público sem autorização judicial. Ele também havia determinado que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), novo nome do Coaf, enviasse todos os relatórios de inteligência produzidos nos últimos três anos. Em vez de mandar o material, a UIF deu ao ministro uma chave de acesso. O ministro também já revogou essa decisão.

A ideia de Toffoli com esse material é entender os critérios por meio dos quais o Coaf e a Receita definem seus alvos de investigação e quem tem acesso às informações produzidas por eles. Há a suspeita de que as informações circulam livremente entre esses órgãos de controle e os órgãos de persecução penal. Ao menos internamente, a Receita montou uma estrutura policial secreta para perseguir alvos que os auditores considerem suspeitos. Mas essa estrutura não foi contemplada pelas decisões de Toffoli.

O ministro reconsiderou suas decisões depois de ter negado pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para voltar atrás de suas intimações. Além de negar o pedido de Aras, Toffoli requisitou mais informações ao Coaf. Mas na segunda-feira (18/11) disse que não acessou os arquivos que recebeu e tornou sem efeitos suas ordens.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2019, 15h06

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