Aclamado contra retrocessos, Técio Lins e Silva assume procuradoria da OAB

As palavras de Técio Lins e Silva contra o retrocesso que atinge a advocacia foram aplaudidas no Conselho Federal da OAB, na manhã desta terça-feira (19/11).

OAB

Em sua posse como procurador nacional de defesa das prerrogativas dos advogados, reconhecida pelos pares como extremamente simbólica, o jurista relembrou sua atuação durante a ditadura militar, na defesa de presos políticos e dos inimigos do regime, e criticou os recentes e cada vez mais frequentes ataques à advocacia.

"Nós, advogados, somos a representação da cidadania e é natural que, em tempos em que não há cidadania, nem o direito de ter direitos, haja essa repressão brutal à sociedade civil como um todo. É claro que nós somos os primeiros a apanhar", criticou.

O advogado também não deixou passar o anúncio de que o presidente Jair Bolsonaro deixará o PSL para fundar um novo partido, denominado Aliança pelo Brasil. À ConJur, Técio afirmou que o slogan do partido — "Deus, pátria e família" — representa um retrocesso de cerca de cem anos. "Esse é um lema do movimento integralista de 1932, inspirado no fascismo italiano de Mussolini. Hoje há essa coisa nublada. Nós estamos muito mal", disse.

Técio trabalhou com Sobral Pinto (1893-1991) e mais recentemente foi presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, entidade que deu origem à OAB, no início do século 20. Foi indicado como procurador pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, que frisou a atuação do advogado como garantidor do acesso pleno à justiça.

"Não é o caminho da retirada de direitos que vai nos tirar dessa crise profunda. Técio doou grande parte do seu tempo à advocacia e lutou nos porões da ditadura, e isso gerou a lembrança de todos que foram atendidos e socorridos por ele", afirmou.

Considerado decano da advocacia brasileira, Técio reuniu em sua posse ministros e renomados advogados que veem em sua atuação um freio contra retrocessos.

Estiveram presentes os ministros do STJ Sebastião Reis Jr. e Reynaldo Fonseca; os ministros do TSE, Sérgio Banhos e Carlos Mário da Silva Velloso Filho; o presidente do Cesa, Carlos José Santos da Silva, mais conhecido por Cajé; a presidente do IAB, Rita Cortez; a conselheira federal e conselheira do CNMP Sandra Krieger.

E também os presidentes Délio Lins e Silva (OAB-DF); José Carlos Rizk Filho (OAB-ES); Luciano Bandeira (OAB-RJ); os criminalistas Dora Cavalcanti, Antonio Ruiz Filho; o deputado federal Chico D’Angelo (PDT-RJ) e o prefeito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves.

Veja abaixo algumas manifestações:

Sebastião Reis Jr., ministro do STJ 
"Estamos em um momento muito delicado, e, infelizmente, há uma confusão: querem transferir para o advogado toda a raiva que a sociedade tem hoje com o criminoso. Aquele que defende o criminoso, sendo advogado ou não, é tido como tal. Uma pessoa como o Técio assumir esse cargo, ou seja, um advogado de renome e carreira marcada pela defesa dos direitos individuais, é de fundamental importância para combater isso."

Carlos Mário da Silva Velloso Filho, ministro substituto do TSE
"As prerrogativas nós sabemos que não são privilégios do profissional, mas sim uma garantia do exercício independente e destemido. O advogado é o responsável pelos bens mais caros do cidadão: a defesa da liberdade e do patrimônio material e imaterial. A OAB tem uma missão importantíssima, que transcende os limites corporativistas para ocupar lugar na defesa da cidadania."

Délio Lins e Silva, presidente da OAB-DF
"A advocacia tem sido muito atacada de uns anos para cá, inclusive por parte do Poder Judiciário, mas principalmente no Ministério Público e das policias. Cada vez mais querem criminalizar nossa profissão, em especial a advocacia criminal, confundindo a atuação do advogado com os seus clientes. A missão das comissões no Brasil inteiro e especialmente aqui no Conselho Federal, se torna além de árdua, muito importante. É emblemático que Técio, uma figura que tem renome nacional, seja escolhido como chefe maior das prerrogativas. Isso mostra que conselho está disposto a mostrar que a advocacia deve ser mais respeitada e valorizada."

Rita Cortez, presidente do IAB
"Sobral Pinto tem uma frase que ficou famosa: 'a advocacia não é profissão para covardes'. Com razão ele. Realmente a advocacia não é profissão para covardes, mas são poucos os advogados verdadeiramente corajosos. Se tem um é Técio Lins e Silva. Técio não poderia ser a pessoa mais apropriada, mais oportuna, para o momento que a advocacia está vivendo. Estamos sendo atacados, há violações de nossos direitos e prerrogativas, tanto no campo dos criminalistas, quanto trabalhistas e civilistas. Isso vai desde os honorários até a criminalização e a confusão entre o advogado e cliente. Isso é inadmissível. É hora a OAB criar a capacidade da advocacia se indignar com o que está acontecendo. Essas violações não são apenas para a atividade profissional, mas fere e atingi diretamente a sociedade."

Cajé, presidente do Cesa
"A defesa das prerrogativas sempre foi fundamental, mas no momento de hoje toma uma importância ainda maior. Além da presença importante do Técio, há também uma história e traz uma respeitabilidade muito grande à Ordem."

Dora Cavalcanti, criminalista
"A nomeação de Técio Lins e Silva é uma iniciativa fundamental e mais um acerto da presidência da OAB. Defender prerrogativas não é defender privilégios, mas sim defender a possibilidade de defesa do cidadão. Ou seja, é um meio para que o advogado possa exercer sem receios e com muita coragem o seu mister de representar a sociedade civil e aquele que está fragilizado, além de batalhar contra os excessos do Estado."

Antonio Ruiz Filho, criminalista, foi presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP
"Foi alçado a Procuradoria nacional de defesa das prerrogativas um ícone da advocacia criminal. Técio Lins e Silva é um advogado que durante a vida toda defendeu o direito de defesa e esse é um momento relevantíssimo para ter uma pessoa como ele  à frente dos trabalhos. Vivemos tempos difíceis no país e tê-lo nesta condição é uma garantia de que a defesa das prerrogativas e, portanto, dos direitos da cidadania, vão ser muito bem defendidos."