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PEC que altera artigo 5º e permite prisão após 2º grau é ideia estapafúrdia

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Comentários de leitores

10 comentários

Fala sério

Pyther (Advogado Autônomo - Administrativa)

Quer dizer que quando se decidiu pela prisão em segunda instância não caberia a discussão novamente e vossas senhorias tentaram até conseguir.
Curioso que só vale para um lado.
Como disse o colega, afaste-se o legislativo e todo poder aos causídicos... desde que do lado dos amigos do amigo.

Ao Sr. José R.

Pyther (Advogado Autônomo - Administrativa)

Sou de Curitiba com orgulho. Algum problema com isso? Terra de quem teve coragem para enfrentar ricos e poderosos aviltadores do erário e de ambos os lados.
Não é a primeira vez que V. Sra. tece comentários pouco republicanos sobre nossa terra. Quiça o Conjur repelisse suas postagens como o faz com quem o critica.
PS. Não lhe cabe o dizer do ilustre jurista.

Simples

Denny Lima (Bacharel)

Condenação em segunda instância por crime doloso, maior que 4 anos de pl e recorrida ao STJ ou STF, o desembargador pode, de ofício, justificando como "para assegurar a aplicação da Lei penal," decretar a prisão preventiva (Art. 311, 312, 313 CPP).

\"outros"

O JR (Advogado Autônomo)

Quem sente calafrios (ou calaquentes) são os "outros" - alguns deles assíduos dos holleriths mensais - e não os que exercem a advocacia. Como disse Sobral Pinto, a advocacia (máxime a de defesa, ousa-se acrescer) não é profissão para covardes...

Que análise minuciosa!

Matheus Henrique (Advogado Autônomo)

Esse texto e o último do Lenio Streck são equivalentes ao AI5, fechem o Congresso e entreguem a chave aos supostos juristas. Para começar o advogado pode ter um bom domínio sobre a dogmática penal brasileira (que não é muita coisa), porém, entende pouquíssimo sobre teoria do direito e direito constitucional. Se trânsito em julgado é decisão irrecorrível, abolir é extirpar, retirar, suprimir. Portanto, não se confunde com modificar, a Constituição não impede eventuais alterações e tampouco restrições, os juízes mitigam direitos fundamentais petrificados e o parlamento não pode fazer, que absurdo! São defensores da ditadura da toga! Cito, por fim, a emenda constitucional 45/2004 que inseriu a possibilidade de deslocamento de competência da justiça estadual à federal, em casos de violação de direitos humanos. Há com esse dispositivo uma mitigação do princípio do juiz natural, contudo, a emenda constitucional protege os direitos humanos das vítimas e, portanto, é constitucional. Somente os penalistas-liberais-invidualistas criticam o aludido instrumento (como faz Aury Lopes Jr.), ou seja, ainda se tem uma visão obsoleta sobre o papel do Estado e do direito penal.

Calafrios

acsgomes (Outros)

José R (Advogado Autônomo). Não meu caro, somente alguém, como milhares de cidadãos brasileiros, que não faz campanha a favor da impunidade. Sinto muito que algo relacionado remotamente a Curitiba possa causar calafrios a mentes mais sensíveis.

A indefectível “república”

O JR (Advogado Autônomo)

ACSGOMES. Acaso seria Vossa Senhoria súdito e vassalo da República de Curitiba?
Pois é o que está a sugerir o endereço eletrônico expresso no seu comentário.
Se for, tudo estará explicado...

Mais Falácias

acsgomes (Outros)

Ideia estapafúrdia é ser o único país do mundo a prender somente após 4 instâncias e achar isso normal. Mas, uma PEC que altere isso não ofende cláusula pétrea coisa nenhuma, visto que o que deve ser protegido é a presunção de inocência e esta cessa com o julgamento de fatos e provas após segunda instância. O resto é falácia dos "garantistas da impunidade".
https://www.gazetadopovo.com.br/instituto-politeia/pec-da-prisao-em-segunda-instancia-clausula-petrea/

Emenda Peluzo.

Ciro C. (Outros)

Esta lá a resposta. Simples like that.

Basta mudar o nome do recurso ao stf e stj

daniel (Outros - Administrativa)

Dizer que nao é mais recurso, mas acao impugnativa

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