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A revolta do estrupício

Turma mantém indenização a juiz de operação que causou prejuízo bilionário

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Juiz responsável pela operação "carne fraca" foi chamado de inimputável e estrupício pelo ministro Gilmar Mendes
123RF

A 1ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná manteve condenação da União pelas críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao colega de tribunal de Curitiba juiz Marcos Josegrei da Silva.

O magistrado ganhou notoriedade nacional por ser o  responsável pela operação “carne fraca” — que rendeu prejuízos estimados em US$ 2,7 bilhões à economia brasileira em 2017 e bagunçou toda a cadeia exportadora brasileira de proteína animal.

Josegrei entrou com ação contra o Tesouro e, por decisão da juíza federal substituta Giovanna Mayer, do Juizado Especial da Justiça Federal em Curitiba, ganhou indenização em R$ 20 mil. A União recorreu.

Ao analisar o caso agora, a relatora da ação na 1ª Turma Recursaljuíza Márcia Vogel Vidal de Oliveira, considerou ofensivas as palavras de Gilmar, que chamou Josegrei de "ignorante, sem qualificação, imbecilizado, analfabeto voluntarioso, inimputável e estrupício".

Em seu voto, afirmou que o ministro teve intenção de constranger o juiz publicamente. O colegiado da 1ª Turma acompanhou de maneira unânime o entendimento da relatora.

Apesar de manter a condenação da União, o juízo determinou que a indenização de R$ 20 mil deverá ser corrigida com juros simples de 0,5% ao mês desde a data da "última ofensa", em 14 de agosto de 2018.

Clique aqui para ler o acórdão
Clique aqui para ler o voto da relatora

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2019, 19h04

Comentários de leitores

9 comentários

Ação Regressiva

F.H (Estudante de Direito)

Quero ver a União entrar com ação regressiva contra o Agente Político responsável pelo dano. Terão culhões????

E o conjur

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

O CONJUR parece fazer suas as palavras do Min.condenado ao intitular a matéria como "a revolta do estrupício"; aliás ultimamente o CONJUR parece ter feito péssimas amizades, o que vem refletindo consideravelmente na qualidade das informações. Que pena!

Supremacia do agente público

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Em 1808, quando a Corte Portuguesa se refugiou no Brasil fugindo de Napoleão, a primeira providência foi desapropriar imóveis particulares, sem indenização, para que se pudesse acomodar as milhares de pessoas que compunham a Corte. A grande maioria dos componentes da Corte era formada por bajuladores, que nada produziam mas recebiam do Monarca certas vantagens. Desde então, instaurou-se no Brasil a ideia de que o agente estatal tem prevalência em qualquer questão de direito, ao passo que nunca pode ser responsabilizado por prejuízo causado aos "nativos". Vê-se que passados mais de dois séculos, pouco mudou no País. No caso, tem-se que o agente público que buscou indenização junto a seus pares causou um prejuízo incalculável ao País, lesando gravemente uma ampla estrutura de exportação de proteína animal, responsável por milhares de empregos. Não foi responsabilizado, e por uma crítica lançada em face a seu trabalho, obteve indenização. Se é certo que o Magistrado foi lesado, não é menos verdade que por sua vez causou também prejuízos, milhares de vezes maior ao que a lesão sofreu.

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