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TRF-2 condena INSS por desvio produtivo de segurado

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região aplicou a teoria do desvio produtivo para condenar o INSS a indenizar um segurado vítima de fraude.

ReproduçãoÉ improcedente cobrar ressarcimento do prejuízo causado ao erário por fraude em aposentadoria, entendeu 6ª Turma

O processo discutia se o segurado deveria devolver o dinheiro da aposentadoria concedida por fraude a outra pessoa. De acordo com os autos, as quantias pagas supostamente ao homem somam R$ 249 mil, no período 1992 a 2001.

Para o relator, desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, o caso configura desvio produtivo, já que o segurado perdeu tempo e ainda teve que custear advogado. A indenização foi fixada em R$ 10 mil por danos morais.

Desenvolvida no Brasil pelo advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo prevê indenização a clientes pelo tempo desperdiçado para resolver problemas causados por maus fornecedores. 

Ao analisar o caso, o relator considerou que mesmo depois de reconhecida a fraude, o aposentado passou a receber mensalmente quantia inferior ao salário mínimo. Isso porque o INSS enviou ofício ao homem comunicando que seria incluído em seu benefício consignação de 30% de sua renda mensal para ressarcimento o suposto recebimento indevido. 

"Por mera desídia do réu, que não adotou as cautelas cabíveis para evitar o dano, mesmo ciente de que o direito ao percebimento de aposentadoria por tempo de contribuição do demandante achava-se sob o amparo de sentença já transitada em julgado e de que ele não participou da irregularidade do benefício objeto de fraude", afirmou o desembargador. 

Além disso, o desembargador apontou que embora o Ministério Público Federal e a Polícia Federal não tenham identificado o fraudador e recebedor do benefício, os indícios levam a conclusão de que o segurado "não teve nenhuma participação na fraude". Com isso, o magistrado afirmou ser improcedente a pretensão de ressarcimento do prejuízo causado ao erário.

Clique aqui para ler o acórdão
0068187-66.2015.4.02.5101

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2019, 17h40

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