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Conduta inofensiva

Juiz rejeita denúncia contra homem que portava 0,5 grama de maconha

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Afronta o princípio da alteridade criminalizar uma pessoa flagrada com quantidade irrisória de droga para consumo próprio. Assim entendeu o juiz Amarildo Clementino Soares, da comarca de Arapongas (PR), ao rejeitar denúncia contra homem flagrado com 0,5 grama de maconha. 

ReproduçãoPor não ver conduta ofensiva a bem jurídico de terceiro, juiz rejeitou denúncia por posse de drogas

O magistrado considerou que trata-se de "conduta inofensiva a bem jurídico de terceiro, criminalizando a pessoa no seu direito existencial e liberdade de gerir a própria vida da forma que melhor lhe aprouver". 

Na decisão, o juiz contou que já havia se posicionado contra a descriminalização da posse de drogas para consumo próprio, porém, reviu o posicionamento "por não vislumbrar na afetação material do bem jurídico material passível de tutela pelo filtro social do Direito Penal".

De acordo com o magistrado, o Direito Penal deveria ser reservado às condutas graves no aspecto social para preservação da paz e coexistência social, o que não acontece no caso analisado

Citando diversos precedentes do Supremo Tribunal Federal, o juiz entendeu ainda pela ausência de justa causa para a persecução penal e reconheceu a atipicidade do fato. Atuou no caso, como defensor dativo, o advogado Jessé Conrado da Silva Góes.

Clique aqui para ler a decisão
0005045-96.2018.8.16.0045

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2019, 8h11

Comentários de leitores

1 comentário

quais os critérios dos juízes para casos quase iguais?

Ondasmares (Prestador de Serviço)

Há poucos dias aqui no Conjur foi publicada uma matéria sobre o “assombroso caso da jovem Irene” que foi condenada a 9 anos de cadeia por portar 4 gramas de maconha (se há mais juízes assim, entende-se porque os presídios estão lotados). Um advogado interviu e conseguiu reduzir a pena.

Ou seja, no caso da presente matéria, 5 gramas de maconha e sequer denúncia. Em outro, 4 gramas e condenação a 9 anos.

Se é assim, a justiça se reduz à sorte de cair com um juiz de bom senso.

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