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Tragédia ambiental

Vale é condenada a pagar R$ 8,1 milhões a família de vítimas de Brumadinho

A mineradora Vale foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 8,1 milhões, para cinco integrantes de uma mesma família, que perderam três parentes próximos devido ao rompimento da barragem de rejeitos no Distrito de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O acidente ocorreu em 25 de janeiro deste ano.

Corpo de Bombeiros MGVale indenizará em R$ 8 milhões cinco pessoas que perderam familiares no rompimento da barragem de Brumadinho

Na sentença, o juiz Rodrigo Heleno Chaves, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, disse que a própria Vale “não nega a sua responsabilidade sobre os fatos” e, portanto, a responsabilidade da empresa pela reparação dos danos causados aos autores é fato incontroverso.

“É incontestável o abalo moral por uma mãe que tem o filho e seus dois netos mortos em razão da tragédia de que ora se trata, causada pela ré”, completou. Para a mãe, que perdeu filho e netos na tragédia, o juiz fixou a indenização em R$ 5,3 milhões, além de R$ 2 milhões para a irmã da vítima, e mais R$ 250 mil para os sobrinhos.

Ao estabelecer os valores, o juiz Rodrigo Chaves explicou que, no “arbitramento do dano moral, deve o julgador procurar um valor que ao mesmo tempo sirva de reprimenda ao causador do dano e não se caracterize como locupletamento da vítima”.

O magistrado não acolheu o pedido da Vale de usar como parâmetro para indenização valores baseados em estudos previamente feitos pela mineradora em caso de rompimento. “É o juiz, atento à realidade da vida e dos fatos, pois, inserido na sociedade, quem deve encontrar o valor justo. Outrossim, a ré havia feito mera estimativa”, afirmou.

Essa foi a segunda sentença da Justiça mineira condenando a Vale a indenizar familiares de vítimas de Brumadinho. A primeira foi proferida em setembro passado, quando a Vale foi condenada a pagar R$ 11,8 milhões aos familiares de dois irmãos e uma grávida mortos na tragédia. A decisão também é do juiz Rodrigo Chaves.

A Vale ainda pode recorrer das decisões a instâncias superiores da Justiça. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.

Clique aqui para ler a sentença
5000777-20.2019.8.13.0090

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2019, 11h14

Comentários de leitores

1 comentário

Questões Incompreensíveis

Pedro G. Franzon (Oficial da Aeronáutica)

A LEI No 19.976, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 - Institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM. Se essa lei permite que o estado de Minas Gerais receba taxas, a título de fiscalização e repasse valores, nada desprezíveis a algumas de suas instituições, podemos concluir que o estado de Minas Gerais tem uma parcela de culpa no desastre que vitimou tantos infelizes em Brumadinho. No seu “Art. 19. - Os recursos arrecadados relativos à TFRM serão destinados à SEMAD, ao IEF, à FEAM e ao IGAM”, são instituições que se beneficiaram com as taxas pagas pela VALE. Curioso notar, que em 14 de março o investidor Roger Agnelli enviou à presidenta Dilma uma carta onde expressava sua preocupação de que, também, na disputa dos royalties pagos pela mineradora, estava envolvida num contexto político e que haveria desvio de verbas na prefeitura de Parauapebas. A Vale já havia pago 700 milhões ao município que continuava com péssimos indicadores, o entorno da cidade cercado de favelas, bairros próximos ao centro têm esgoto a céu aberto e ruas sem asfalto *. As questões que ficam sem resposta: Por que somente a mineradora foi penalizada? O estado de Minas Gerais não seria corresponsável pela tragédia que vitimou tantos brasileiros? Os órgãos de fiscalização mineiros recebem taxas para fiscalizar e não são responsáveis? A empresa VALE arca com 8,1 milhões de reais e não se cobra nada de quem não fiscalizou ou fiscalizou mal?
* Corrêa, Hudson; Souza, Leonardo. De: Roger para Dilma. Revista Época. 07/05/2011.

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