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Redução de salários

PECs de Guedes mudam modelo econômico do Estado e contrariam entendimento do STF

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Comentários de leitores

13 comentários

Poderes Constituintes

Dr. Marco Seixas (Advogado Autônomo - Civil)

É risível os comentários de alguns colegas do Direito por aqui... Onde estavam eles nas aulas de Direito Constitucional? Parece que não sabem nada sobre poderes constituintes...

Pra que serve PEC?

Gutemberg Feitosa (Oficial da Marinha)

Então, vejamos: foi apresentada uma proposta de emenda constitucional, ou seja, mudar texto da constituição. Caso a mudança seja APROVADA no congresso (pelo menos 4 votações em plenário), o STF, poder responsável pela correta interpretação da constituição, deverá adequar-se ao novo texto e não o contrário.
Por fim, repetir o óbvio em um portal jurídico é deveras 'démodé'.

Allahu akbar

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

Um mequetrefe na economia e um fascista na presidência, que fim esperar, no e pro BR, com esses lenilistas, estupradores do povaréu, que se empoderam mais e mais diante da população irracional ( manipulada pela globo, Record..) carente de recursos financeiros e culturais, joguete desses anjos caídos em tempos de miséria, a mais perversa que se pode reunir num governo. Não se poupa ninguém, aliás, protege, sim, ITAU, BRADESCO, BB, CAIXA... que a cada semestres tem bilhões de lucros líquidos, o que em mínima lógica deveria, ser tributados proporcionalmente. 35%, minimamente, do PIB é retirado do cativo trabalhador, via tributação, que o miserabilliza sofregamente e cotidianamente a sociedade tupiniquim em face às invencionices dessa assembléia de assaltantes da cidadania ( art. 3º, I, CF)., que pretendem fazer o br de tubo de ensaio, com aulas de fajuta economia, nesse novo continente que ainda colhe as mutilações deixadas pelos portugueses que colocaram camisa de força na economia... como dizia o poeta se importa o pior do primeiro mundo para o 3º, com duas décadas de atraso.

O rumo que se quer

Roberto Albatroz (Advogado Autônomo - Criminal)

Se é verdade que o Congresso não pode fazer as mudanças pretendidas pelo governo, há algo de muito errado em nossa democracia.
57 milhões de votos deixaram claro o Estado que queremos.
Se o caso, que se convoque um novo Poder Constituinte originário!

A pobreza exuberante - ii

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Com o pretexto de "atualizar o Estado", são realizadas diversas Reformas, que visam, precipuamente, a transferência da "pouca riqueza" do povão, para os barões amigos do Paulo Guedes.
É o novo estágio da Economia, que interfere nas relações sociais, a "pobreza exuberante", porque atingirá milhões e milhões, quando será " bonito" ser pobre. Não duvido do "Bozo" não terminar o seu mandato, diante do inconformismo daqueles que ele prometeu ajudar. Tudo ocasionado pela ampliação da pobreza.
Teremos, durante os próximos anos, o aprofundamento da pobreza, que atingirá novo patamar, a miséria, que infelizmente, vai atingir estratos populacionais, que a viam, mas não a sentiam, e com o novo Governo, a sentirão.

Foi por isso que votei no Bolsonaro

Sandro Xavier (Serventuário)

Se fosse pra deixar como estava, nem deveriam ter tirado a Dilma, deixava ela acabar com o Brasil até 2018 e agora em 2019 voltava o Lula. Os processos penais contra o Lula ficariam suspenso pelos próximos 8 anos e não seria preciso soltar 190 mil presos não julgados pela 4a instância (STF).

A pobreza exuberante - i

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Aqui no Brasil existem certas atitudes "terceiro mundistas".
A primeira é convidar Chefe de Estado de potência estrangeira para passear em comunidades do Rio de Janeiro, como se ele fosse se sensibilizar com a situação brasileira, vendo os mestiços e negros morando em morros.
O "Welfare State" tupiniquim teve início com a criação do INPS, que não passou de instituição que sofreu assalto de todos os tipos de "rebeldes primitivos", com destaque para aqueles integrantes do "andar de cima".
Acontece que, apesar do crescimento econômico do Brasil no período de 1960 - 1980, o bolo não foi dividido. Certo economista dizia que tinha que colocar mais fermento para o bolo ficar maior e depois ser dividido.
Um país com um território extenso, com boas terras, um povo laborioso, sem tufões, sem guerras, sem maremotos, sem terremotos, sem fundamentalismos, temos tudo para sairmos de nosso eterno "subdesenvolvimento", mas elegeram um despreparado presidente, que nem mesmo acreditava em sua eleição, que concorria apenas para "ficar conhecido". É como se o Plínio de Arruda Sampaio, que concorreu para a Presidência, mas sabia que não ganharia, acabasse vitorioso no certame. Tem muita gente que gosta de "aparecer".
Sob a alegação de fazer o Brasil mais parecido com os USA, o "Trump" dos trópicos, não hesitou sem se alinhar (ops, se rebaixar) ao seu ídolo que mora "além do Rio Bravo". Depois que o Senhor Bolsonaro viu que o Donald Trump não cumpre aquilo que promete (onde está o muro), e que não atende os seus telefonemas, o presidente brasileiro teve um lampejo de inteligência e viu ser necessário se alinhar com a China, até então, um país comunista e que merecia, segundo ele, receber uma dúzia de bombas atômicas.
Vai "Bozo", vai.

Perpetuando o erro.

Espartano (Procurador do Município)

Como a moda é dizer que tudo é cláusula pétrea, em breve algum "jurista" dirá que a mudança de rumo é inconstitucional e que devemos persistir nos erros do constituinte sem alterá-los.
Em 88 perguntaram ao menino Brasil o que ele queria ser quando crescesse. A resposta foi "-Rico!".
Então escreveram isso no papel e fizeram o menino Brasil assinar um compromisso de começar a esbanjar como se rico já fosse.
Só que o menino Brasil cresceu e não foi capaz de enriquecer para cobrir os gastos que colocaram na sua conta. Seus tutores foram irresponsáveis e não educaram o menino Brasil para alcançar seu objetivo mas, mesmo assim, assumiram um estilo de vida incompatível com as reais condições financeiras.
Agora o Sr. Brasil, que fracassou no seu sonho de infância, precisa dar um novo rumo na sua vida. E não adianta cobrar dele o padrão prometido se não há dinheiro para sustentá-lo.
A questão é simples: existem no mundo apenas 3 tipos de welfare state. Países de território grande e população pequena (muita riqueza dividida por poucos habitantes), países de população pequena e território pequeno (que investiram na organização dinâmica do Estado e na formação do povo como fonte de riqueza) e países territorialmente pequenos e de população grande (focados na qualificação dos seus nacionais como mão de obra capacitada e como desenvolvedores de tecnologia).
Não existe no mundo Estado Social com população e território grandes. E obviamente não seria o Brasil o primeiro a conseguir a proeza.
O motivo também é simples: a desigualdade, espalhada por uma área enorme, impede que soluções eficientes sejam adotadas em uma pseudo federação como a nossa, que exige tratamento uniforme mesmo para os desiguais.
Um país mastodôntico, inculto e nivelado por baixo não progride.

Para que existe PEC mesmo?

Paulo H. (Advogado Autônomo)

Agora preciso dizer algo que talvez choque alguns articulistas: PEC existe para alterar a Constituição! Incrível, não?!

E alterar naturalmente não significa trocar meia dúzia por seis, porque então não serviria para rigorosamente nada.

Agora eu precisaria lembrar para que servem as eleições, sobretudo a presidencial, mas vou deixar isso por conta do leitor (que certamente não anda esquecido).

Agora ficou fácil: um presidente de centro-direita foi eleito democraticamente, com proposta de ruptura com o modelo anterior, tanto no campo da moralidade (evidentemente) quanto no campo econômico, dentre outros. Ou seja, o POVO chancelou essas propostas que estão sendo implementadas na medida do possível.

De resto, é preciso lembrar que os entendimentos do STF partem - ou ao menos deveriam - da Constituição, e não o contrário.

Dever estatal de eficiência

Gabriel R. Gonçalves (Advogado Autônomo - Civil)

Reputo que as propostas de alteração da Constituição, nada mais fazem do que cumprir o dever constitucional que o Estado possui, que é ser eficiente. Na verdade, nada disso deveria estar na Constituição, pois são verdades axiológicas, o Estado não pode gastar mais do que arrecada, deve manter um equilíbrio fiscal. A noção básica do Direito é que toda obrigação corresponde a um dever. Se o Estado é obrigado aos direitos sociais, tem ele o dever de garanti-los. E a única forma de garanti-los é ajustar as contas, sob pena de transformamos o Estado brasileiro num grande departamento de RH, em que o único direito assegurado é a folha de pagamento dos burocratas.

Caminhando para a escravidão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Alguns poderiam, inocentemente, supor que Bolsonaro e Guedes buscam um modelo focado em diminuição de gastos e ajustamento da dívida pública. Mas, não se trata dessa opção. Bolsonaro e Guedes querem simplesmente retirar direitos dos menos favorecidos, para manter e aumentar as vantagens dos servidores públicos de alto escalão, incluindo juízes, membros do Ministério Público, etc. Hoje, nós já temos um quadro de semiescravidão, na qual os mais fracos e desunidos sustentam com trabalho e tributos a luxuria dos agentes estatais de alto escalão, sem quase nada receber de volta. Se a reforma for aprovada, o que teremos é um quadro de escravidão completa.

E qual o problema?

Tiago Fraga (Assessor Técnico)

O STF interpreta o direito conforme o que está vigente naquele momento, não tem natureza de decisao absoluta...a função da Pec é mudar a CF, e pra isso não precisa observar decisão do STF........

agora viramos animal de sacrifício q temos q sofrer na vida vinculados a màs escolhas contidas em um pedaço de papel de 30 anos atrás?

Até tive animo de começar a leitura

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

No entanto, quando o Sr. Lenio Streck diz lamentar o fato do governo não ter instituído o imposto sobre grandes fortunas, desisti de imediato.

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