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Argumentos insustentáveis

TRF-5 suspende um dos pedidos de prisão preventiva de Eduardo Cunha

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Ex-deputado federal segue preso por conta de prisão preventiva decretada em outro processo pela Justiça de Brasilia
Marcelo Camargo/Agência Brasil

A 1ª Turma do Tribunal Federal Regional da 5ª Região anulou na manhã desta quinta-feira (14/11) uma das prisões preventivas do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ).

O colegiado acolheu a tese da defesa do ex-presidente da Câmara por dois votos a um, de que os argumentos do pedido não se sustentavam mais e que o prazo da prisão já havia se estendido demais.

A prisão preventiva que foi anulada diz respeito ao caso em que Cunha e o ex-deputado federal Eduardo Alves (MDB-RN) são acusados de receber propinas de empreiteiras envolvidas na construção da Arena das Dunas, em Natal (RN) — uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.

Entre os argumentos da defesa de Cunha listados no pedido de Habeas Corpus está o fato de que “todo o grupo político aliado ao paciente, à época, não está mais nos poderes dos executivos federal e estaduais e, por essa razão, o decreto prisional deveria ser revogado”.

A defesa ainda destacou que é “evidente que o paciente não detém grande poder de influência política no âmbito nacional". "Muito pelo contrário, atualmente, o suposto grupo político aliado ao paciente não está mais nos poderes executivos federal e estaduais, bem como sequer compõe a maioria no poder legislativo.”

“Essa prisão é um absurdo. Ela se refere a uma investigação de 2014 em que os próprios delatores disseram que esses fatos não aconteceram. É uma ação penal destinada ao fracasso”, comentou Pedro Ivo Velloso, um dos advogados que atua na defesa do ex-parlamentar, em conjunto com Ticiano Figueiredo e outros profissionais.

Apesar da vitória no TRF-5, Cunha permanece preso graças a um pedido de prisão preventiva da Justiça Federal em Brasília.

Clique aqui para ler o pedido de HC
0812753-13.2019.4.05.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2019, 16h14

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