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Suporte aos egressos

Paraíba firma acordo para criação de Escritório Social em dezembro

A Paraíba será o primeiro estado do Nordeste a implantar o Escritório Social, que visa qualificar o retorno de pessoas egressas do sistema prisional à vida fora do cárcere.

Nesta segunda-feira (11/11) foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça e governo estadual para a instalação do equipamento.

A disseminação do Escritório Social é um dos campos de ação do programa Justiça Presente, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar os gargalos estruturais do sistema prisional.

O Escritório Social será inaugurado em dezembro deste ano no centro de João Pessoa e vai reunir, em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional e as suas famílias em diversas áreas como saúde, educação, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial e moradia.

Criado pelo CNJ em 2016, o Escritório já funciona no Estado do Espírito Santo e faz parte do Eixo 3 do Justiça Presente — na semana passada foi inaugurado em Roraima e deve chegar a mais 10 estados nos próximos meses.

O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o governador do estado, João Azevedo, assinaram o Acordo de Cooperação Técnica para a instalação do equipamento. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, foi representado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Nacional (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi.

Para o presidente do TJ-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, mais uma vez o Poder Judiciário estadual tem uma atitude de vanguarda, ao se empenhar para inauguração do Escritório Social. “A medida é fruto de muita cooperação entre os poderes constituídos, para que o egresso tenha chances reais de ressocialização. Todos podem errar e precisam de uma chance para se reabilitar. Estamos dando um passo longo e firme para que a gente mude a política de enfrentamento ao crime, com a ressocialização das pessoas que deixam os presídios”, destacou.

A Paraíba também recebeu, na última semana, evento de formação regional de equipes que atuarão não apenas no Escritório Social do estado, mas que também atenderão egressos em Alagoas, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O objetivo das formações é disseminar metodologias de trabalho e mobilizar atores relevantes que permitam alavancar a implantação de uma política nacional voltada aos egressos – são cerca de 50 participantes capacitados por evento. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2019, 8h48

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