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Juiz determina soltura de homicida e alega se basear em decisão do STF

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O juiz Paulo Damas, da Vara de Execuções Penais de Cascavel (PR), determinou a soltura de um homem condenado por homicídio com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal. 

Juiz de Cascavel (PR) decide soltar homicida
Reprodução

O homem foi condenado a 29 anos de prisão por assassinar um policial federal. Em sua decisão, Damas não deu maiores esclarecimentos. Apenas afirma que ainda existem embargos para serem julgados e que com o entendimento do STF de que cumprimento de pena deve ser após trânsito em julgado, o condenado deve sair. 

Preventiva 
Mesmo com a decisão do Supremo, quem cumpre pena sem ter o caso com trânsito em julgado não necessariamente deve ser colocado em liberdade.

Nesta quarta-feira (13/11), o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal em São Paulo, expediu alvará de soltura e logo em seguida decretou prisão preventiva para um homem que aguarda julgamento de recursos. 

“Impende registrar, por fim, que o caso destes autos demonstra ser descabido o discurso apocalíptico de alguns setores da sociedade, de que a decisão de nossa Suprema Corte causaria impunidade”, afirma Mazloum decisão. 

Ainda de acordo com ele, “continuarão presos aqueles que devem assim permanecer, tendo em vista que sempre haverá a possibilidade de se decretar prisão cautelar".

Clique aqui para ler a decisão

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2019, 14h08

Comentários de leitores

6 comentários

O réu foi preso agora em 03/10/2019! Antes não tinha perigo?

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

Segundo o código penal o tempo do crime é no momento da ação ou omissão (art. 4º do CPP).

Pergunta:
1ª quando foi o tempo do crime?

2ª quanto tempo ele ficou solto? já que respondeu em liberdade e foi preso agora em outubro.

3ª o réu ficou perigoso só agora (anos depois do crime)?

4ª sendo perigoso, por que não utilizaram o artigo 283 do CPP que foi declarado constitucional e utilizaram uma das prisões previstas (preventiva)?

Obs: se ele é homicida, já era para estar preso faz tempo, pois tal palavra só pode ser usada após o o trânsito em julgado (art. 5º, LVII da CF), sendo homicida é por que já transitou ou não?!

Obs: Eita título nada jurídico da matéria. Mas repito, que todos os homicidas fiquem presos, só definam quando se pode declarar isto, por mim pode até ser em sede de inquérito, tendo positivação, temos o direito posto, não tendo, aí que cada um decidir fora do direito posto fica difícil.

pouca informação

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Ou a matéria é tendenciosa, o que não acredito ou foi mal redigida. Soltou de esponte própria ou foi provocado? Se provocado agiu corretamente, e Juiz Mazloun? Decretou de oficio? Em caso positivo o preso deve ser solto, pois o Juiz não deve prender de oficio. queiram ou não a ordem é clara: prisão apenas após esgotados todos os recursos, e para quem lê as decisões do Ministro Gilmar Mendes já sabe que se firmou no STF a tese de que o lapso temporal afasta a necessidade de prisão preventiva, assim, que está preso há muito tempo, tem sim que ser solto com base na jurisprudência do STF, ou como anotou a decisão foi apenas para um.

Fundamento$ Primitivo$

Frandelima (Outros)

Acho que a decisão se baseou em outros fundamento$. vejam:
(...) Apesar de ter sido condenado a 34 anos e seis meses de reclusão em 2017, a defesa de Meneghel conseguiu afastá-lo da prisão por diversas vezes. Menos de 24h após a condenação, ele obteve habeas corpus para aguardar a decisão da segunda instância em liberdade e usufrui de indulto alegando que a mãe sofre de doença terminal. (...)Temendo que a influência de Meneghel interfira na decisão do TJPR, a representação da SINDPF está convocando os policiais federais para acompanhar o julgamento.(...) O caso: "O agente da Polícia Federal, Alexandre Drummond Barbosa, foi morto a tiros no dia 14 de abril de 2012 após desentendimento em uma boate de Cascavel. Testemunhas, registros de câmeras de segurança e a própria perícia apontam que Alessandro Meneghel, ruralista e ex-presidente da Sociedade Rural do Oeste, foi o responsável pelas 22 perfurações, provocadas por pistola calibre 380 e de espingarda calibre 12. Ele foi preso na mesma noite do crime, com uma pistola nove milímetros, de uso exclusivo da PF, e uma espingarda calibre 12. As duas armas não tinham documentação legal.''
A espera por justiça para familiares e amigos do policial federal Alexandre Drummond, assassinado covardemente em 2012, vai completar oito anos.

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