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Cade revisará fusão entre Disney e Fox após condicionante não ser cumprido

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta quarta-feira (13/11) que irá reavaliar a fusão bilionária da Disney com a Fox no Brasil. A revisão irá ocorrer porque a primeira não conseguiu vender a Fox Sports, condicionante para consolidar a operação.

Condicionante para fusão era que Disney vendesse Fox Sports
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“Transcorrido o segundo elastecimendo do prazo pelo Cade, ainda assim não houve demonstração concreta de interessado para promover a compra do objeto de desinvestimento”, afirma Walter de Agra Júnior, procurador-chefe do Cade, em seu relatório.

Segundo ele, “importa registrar que neste caso as partes interessadas e envolvidas não mediram esforços para fazer cumprir o que restou decidido pelo Cade, não tendo conseguido êxito — não por falta de dedicação e esforço —, mas pena inaplicabilidade do remédio imposto no atual momento do mercado”. 

A imposição da venda da Fox News ocorreu porque o tribunal entendeu que a fusão das empresas gerariam preocupações concorrenciais no mercado de canais esportivos de TV por assinatura — que incluem ESPN (da Disney) e Fox Sports (da Fox). 

O Cade entendeu que manter tudo nas mãos da Disney deixaria o segmento de canais esportivos de TV por assinatura ainda mais concentrado. Também considerou que a junção poderia reduzir a qualidade e diversidade do conteúdo esportivo disponível.

O objetivo do condicionante, segundo o Cade, era o de permitir que a estrutura do mercado permanecesse com a mesma pressão competitiva anterior à fusão, em que o telespectador tem ao menos três opções de canais de esportes: ESPN, Fox Sports e SporTV (da GloboSat).

Clique aqui para ler o relatório do Cade

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2019, 20h08

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