TJs de SC e do RS se unem contra resolução do CNJ pelo sistema operacional do TRF-4

TJ-ES

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina segue obstinado em aderir ao sistema eproc. O presidente da corte, desembargador Rodrigo Collaço, se reuniu nesta terça-feira (12/11) com o presidente do Tribunal Regional da 4ª Região, desembargador federal Victor Luiz Laus, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo Zietlow Duro.

O TRF-4 é o desenvolvedor do eproc, sistema adotado pelo TJs gaúchos e catarinenses e adaptado às realidades especificas dos dois tribunais. As duas cortes defendem a manutenção do sistema em suas plafaformas em detrimento do PJe, cuja adoção foi determinada pela Resolução nº 280/2019 do Conselho Nacional de Justiça para unificar o sistema no país todo.

Para o desembargador Carlos Duro, presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, uma possível saída para o impasse entre CNJ, TJ-SC e TJ-RS seria a interoperabilidade entre os sistemas.  

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina entrou com um ação ordinária na Justiça Federal com o objetivo de garantir o eproc no Judiciário do estado de Santa Catarina, que utiliza atualmente o sistema com base em liminar concedida pelo juiz federal Vilian Bollmann, da 4ª Vara Federal de Florianópolis.

Apoio da OAB-SC e da Assembleia Legislativa
Na disputa com o CNJ pela manutenção do sistema eproc. O TJ-SC tem amplo apoio da OAB-SC da Assembleia Legislativa do estado que aprovou em plenário moção de apoio que será encaminhada ao CNJ.

O documento destaca que o CNJ já tinha conhecimento da implantação do eproc, que a OAB/SC já se pronunciou e adotou medidas em favor da manutenção do sistema, que estava em fase final de migração, e que o Estado de Santa Catarina também já ajuizou ação contra a determinação do CNJ.

5025629-06.2019.4.04.7200/SC