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Arquivamento do expediente

Presidente do TJ-SP revoga licitação de novo prédio

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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Pereira Calças, revogou a licitação do projeto executivo do novo prédio do tribunal. Ele informou que o próximo presidente, que será eleito em 4 de dezembro, poderá retomar o projeto, se assim desejar. Dias antes da abertura dos envelopes, em setembro, a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti apresentou ao Órgão Especial um pedido de impugnação da licitação, o que levou ao adiamento do procedimento.

Projeto de nova sede do TJ, no centro de SP
Divulgação/TJ-SP

O pedido de Maria Lúcia também motivou a abertura de um expediente administrativo sob relatoria do desembargador Ferraz de Arruda. Na sessão desta quarta-feira (13/11) do Órgão Especial, Ferraz de Arruda oficializou o arquivamento do expediente, por perda do objeto, após ser informado pelo presidente de que a licitação havia sido revogada. 

Pizzotti estava presente na sessão. Ela apresentou uma questão de ordem, que foi indeferida, contra o sigilo do expediente, decretado pelo relator. Além disso, a desembargadora disse que não conseguiu ter acesso, nem se manifestar no processo para apontar ilegalidades na licitação do novo prédio do tribunal. Ferraz de Arruda afirmou que indeferiu pelo menos oito petições da desembargadora com pedidos de vista e de acesso aos autos.

“Como vossa excelência (Pereira Calças) comunicou que havia revogado a licitação, não me cabe fazer mais nada, nem ao Órgão Especial cabe examinar se vai arquivar ou não, porque a questão está encerrada. Não há mais que se falar em vista ou produção de provas. Não tem que pautar mais nada. Está encerrada minha função como relator desse expediente administrativo”, disse Ferraz de Arruda.

Apesar do arquivamento do expediente, Maria Lúcia disse à ConJur que vai entrar com agravo regimental para reverter a decisão. Isso porque, segundo ela, os questionamentos o não se limitam à licitação, mas também a atos administrativos anteriores e que deveriam ser esclarecidos pela direção da Corte, como por exemplo, a contratação do escritório de arquitetura que desenhou o projeto do prédio. Além disso, a desembargadora afirmou que vai acionar o Conselho Nacional de Justiça. 

Segundo o tribunal, como o expediente administrativo questionando a licitação ainda não havia sido liberado para a pauta, e considerando que a próxima sessão do Órgão Especial será no dia 27 (por causa do feriado municipal do dia 20) – semana que antecede as eleições aos cargos diretivos do TJ-SP –, pesou na decisão de Pereira Calças "a prudência do espírito republicano para com o presidente do próximo biênio".

"Afigura-se prudente e mais sensato, com fundamento no artigo 37 da Constituição Federal, assim como no artigo 49 da Lei 8.666/93, revogar a mencionada licitação, a fim de permitir que o próximo presidente deste tribunal, a ser eleito em 4/12 próximo, possa, com viés na conveniência e com mais acurácia, decidir a respeito da continuidade deste projeto institucional que esta Corte Bandeirante iniciou em 1975", disse o presidente. 

Novo prédio do TJ-SP
No fim de agosto, Pereira Calças apresentou aos integrantes do Órgão Especial o planejamento para construção do novo prédio do tribunal, o que inclui o projeto e o passo a passo da licitação. O valor preliminar da obra chegava a R$ 1,2 bilhão. A expectativa do presidente seria inaugurar o prédio entre 2025 e 2027.

O terreno fica entre as ruas Conde de Sarzedas, Conselheiro Furtado e Tabatinguera, no centro da capital paulista. A ideia é reunir ali os gabinetes de todos os 360 desembargadores e dos juízes substitutos em segundo grau. Hoje, o TJ-SP aluga prédios apenas para os gabinetes, alguns ao custo de R$ 1,5 milhão por mês. Com o novo prédio, o tribunal espera economizar R$ 52 milhões ao ano.

"Esse projeto vai mudar o centro de São Paulo", afirmou Pereira Calças, em entrevista ao Anuário da Justiça. "É a minha menina dos olhos", completou. Segundo o presidente, a principal vantagem em ter todos os desembargadores trabalhando no mesmo local é a logística: “Em primeiro lugar, menos gastos com transporte dos desembargadores para as sessões. Com um prédio só, a segurança também é reduzida".

Conforme o projeto, o prédio terá 31 pavimentos. Os 584 gabinetes, com 70 m² cada, ficarão entre o 4º e o 23º andar. Haverá seis andares de garagem (mais de 1.200 vagas), além de um heliponto, um auditório com 689 lugares e um pavimento com restaurante exclusivo e área de convivência para desembargadores e juízes substitutos em segundo grau.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2019, 16h06

Comentários de leitores

3 comentários

Princípio da transparência

JustoAdvocacia (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Estou com a Digna Desembargadora Pizzoti. Muitas vezes ela é vista como encrenqueira. Não é não, é apenas justa com os seus princípios. Toda licitação de órgãos públicos deve ser pública e transparente. O dinheiro que paga a coisa pública é nosso.

Isso é um gabinete ou um apartamento ???

Edu M (Outros)

Peraí, cada gabinete iria ter 70m² ?????
Estão brincando com dinheiro público?
Não pode um gabinete ser maior que a maioria dos apartamentos de hoje em dia!!! Um gabinete deve ter o tamanho essencial pra função que se destina, e não ter o tamanho de um APARTAMENTO !!!

Só há julgadores honestos no TJSP

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A reportagem não esclarece por qual motivo a licitação foi simplesmente cancelada, nem porque há tanto sigilo envolvendo a questão. Alguém é capaz de adivinhar o motivo?

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