Consultor Jurídico

Notícias

Obras do metrô

MPF-SP fecha acordo de leniência de R$ 214 milhões com Andrade Gutierrez

A construtora Andrade Gutierrez e o Ministério Público de São Paulo acertaram acordo de leniência que prevê a devolução de R$ 214 milhões aos cofres públicos.

Acordo abarca crimes cometidos em obras ligadas ao metrô de SP entre outras obras

O acordo foi homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF-SP. O trato contempla crimes cometidos pela empresa em obras do Metrô de São Paulo, Prefeitura de São Paulo, CPTM, Dersa, EMTU e Codesp entre os anos de 2004 e 2014.

Alguns dos crimes contemplados pelo acordo de leniência já foram apurados pelo MPF nas ações relacionadas ao Metrô Paulista e o cartel formado nas obras do trecho sul do Rodoanel e no Sistema Viário.

O valor total a ser pago pela empresa é de R$ 214.495.358,00, dos quais R$ 63.259.367,00 foram arbitrados a título de reparação de danos e devolução de lucros e R$ 56.046.926,00 a título de reparação de danos e devolução de valor equivalente ao pagamento indevido a servidores públicos e agentes políticos.

A Andrade Gutierrez se pronunciou, em nota:

A Andrade Gutierrez informa que os temas do acordo celebrado e divulgado hoje pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo já tinham sido comunicados às autoridades em 2016 e, por questão de competência de cada órgão, estão sendo objeto de acordo agora celebrado com o MPF-SP. A empresa esclarece que a multa estipulada neste acordo entrará no fluxo de pagamentos já existentes com os outros órgãos, iniciando suas parcelas a partir de 2031, quando será quitado o fluxo de pagamentos do acordo celebrado com a Controladoria Geral da União (CGU).

 A Andrade Gutierrez reafirma ainda que apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado. A empresa segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), com a Controladoria Geral da União (CGU), com a Advocacia Geral da União (AGU) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A Andrade Gutierrez reforça que incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia.

Cliqui aqui para ler o acordo
Processo 0005803-30.2017.403.6181
Processo 0009321-91.2018.4.03.6181
Processo 5014974-04.2019.4.03.6100

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2019, 15h24

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/11/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.