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Juiz segue STF, expede alvará de soltura para, em seguida, decretar prisão cautelar

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A revogação da prisão-pena não impede que réus considerados perigosos tenham detenção cautelar decretada. Assim entendeu o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal em São Paulo, ao decretar a prisão preventiva de um homem condenado em segunda instância por roubo qualificado. 

Decisão foi tomada pelo juiz Ali Mazloum
ConJur

Em consonância com a decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a execução antecipada da pena, o juiz expediu o alvará de soltura do réu para, em seguida, decretar sua prisão cautelar.

“Conclui-se pelos elementos dos autos, que a prisão preventiva mostra-se necessária à garantia da ordem pública, a fim de evitar a reiteração criminosa [...] Assim, a prisão ora decretada é para garantia da ordem pública, não para o cumprimento da pena”, afirma a decisão, tomada nesta quarta-feira (13/11). 

“Discurso apocalíptico”
A decisão que barrou a execução antecipada da pena levou ao surgimento de uma série de alegações desencontradas. A mais comum delas afirma que a determinação do Supremo poderia levar à soltura de presos perigosos. Para o magistrado, no entanto, isso se trata de um “discurso apocalíptico”. 

“Impende registrar, por fim, que o caso destes autos demonstra ser descabido o discurso apocalíptico de alguns setores da sociedade, de que a decisão de nossa Suprema Corte causaria impunidade”, afirma a decisão. 

Ainda de acordo com ela, “continuarão presos aqueles que devem assim permanecer, tendo em vista que sempre haverá a possibilidade de se decretar prisão cautelar".

"A Constituição proíbe o início do cumprimento de pena antes de se ter a certeza da culpabilidade do acusado, o que ocorre somente com o trânsito em julgado da sentença condenatória."

Clique aqui para ler a decisão
0001603-53.2012.403.6181

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2019, 22h02

Comentários de leitores

3 comentários

perfeito

Coelho10 (Advogado Autônomo - Civil)

LUZ NO FIM DO TÚNEL. Estava ficando bastante cético em relação aos juízes, felizmente existem, efetivamente, servidores públicos juízes, e não pseudo deuses, ainda nesse país.

Bandido do colarinho fica de fora

Viralgo (Oficial da Polícia Militar)

Se tivesse se locupletado as custas do erário estaria solto, aguardando a MANIFESTAÇÃO do quarto grau de jurisdição. Mas como é bandido ralé deve ficar preso mesmo para aprender que nem na bandidagem o princípio CONSTITUCIONAL da igualdade tem algum valor.

Parabéns

O IDEÓLOGO (Outros)

Um defensor da Lei e da Ordem.
Que saudade de tempos imemoriais em que os guardiães dos bons costumes, da ordem e da lei predominavam.
Hoje, saciam-se dos ilícitos os nojentos, agressivos, perniciosos e infames rebeldes primitivos.

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