Advogado ataca orientação sexual de promotora de SP e categoria reage

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O Ministério Público de São Paulo divulgou uma nota pública de apoio à promotora Cláudia Ferreira Mac Dowell.  A profissional foi atacada por conta de sua orientação sexual pelo advogado Celso Vendramini no Tribunal do Júri de São Paulo.

“Não tenho nada contra ser homossexual, quer ser vai ser entre quatro paredes, só não fica influenciando as crianças. Esse negócio de movimento LGBT só serve para uma coisa: ir na avenida Paulista, enfiar crucifixo no ânus e na vagina."

Segundo a promotora, em entrevista à Ponte Jornalismo, essa foi uma das falas do advogado no Tribunal do Juri.

O julgamento era completamente alheio a questões relacionadas ao universo LGBT. Na ocasião, Vendramini defendia dois policiais militares acusados de execução.

 Leia a nota do MP-SP na íntegra abaixo:

O Ministério Público de São Paulo vem a púbico manifestar seu irrestrito apoio à promotora de Justiça Cláudia Ferreira Mac Dowell, que merece aplausos da nossa instituição e de toda a sociedade por sua atuação no Tribunal do Júri. Neste ambiente, os debates são firmes, mas evidentemente não devem ultrapassar os limites da urbanidade.

Por isso, o MP-SP solidariza-se com a promotora e expressa seu veemente repúdio contra discursos de natureza homofóbica, posto que eles indicam desrespeito à pessoa humana e não guardam a mais remota conexão com o objetivo do Júri: a realização da Justiça.

A Associação Paulista do Ministério Público também emitiu uma nota de apoio a promotora. Leia abaixo:

"A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), entidade que representa mais de 3 mil Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de São Paulo, da ativa e aposentados, vem a público REPUDIAR os comentários de cunho homofóbico feitos durante uma sessão do 2º Tribunal do Júri, em São Paulo, em ofensa à Promotora de Justiça Cláudia Ferreira Mac Dowell. O lamentável episódio, inclusive, passou a constar nos autos do processo que estava em julgamento, a pedido da Promotora.

É inaceitável que uma agente do sistema de Justiça, no cumprimento constitucional de suas funções, sofra qualquer tipo de ofensa. Muito pior quando se configura discriminação relacionada à sua orientação sexual. É urgente que tais comportamentos discriminatórios sejam combatidos e punidos com rigor exemplar na sociedade brasileira, para preservação e valorização do estado democrático de direito.

A homofobia é uma violação do direito humano fundamental de liberdade de expressão da singularidade humana. A Constituição Federal de 1988 determina no artigo 3º, inciso XLI, que “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. E ainda no artigo 5º, inciso XLI, que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.

Com profunda indignação pelo fato ocorrido, a APMP solidariza-se com a Promotora de Justiça Cláudia Ferreira Mac Dowell, irrepreensível profissional do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), a quem consignamos irrestrito apoio."

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, Carlos Kauffmann também se manifestou por meio de nota enviada à ConJur. Leia abaixo: 

“O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo ressalta que a urbanidade e tratamento respeitoso é imperativo para os profissionais que atuam perante o Poder Judiciário, sendo inadmissível preconceito de qualquer espécie. Esclarece, ainda, que todas as infrações disciplinares ou éticas levadas ao conhecimento do Tribunal de Ética, sem exceção, são apuradas, resguardado o sigilo determinado por Lei”.