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Comentários de leitores

12 comentários

O óbvio precisa ser dito - e repetido

IsauraLibre (Professor)

É o fim dos tempos. Vivemos num momento em que é necessário repetir o óbvio: que cláusulas pétreas precisam ser respeitadas e estabilizadas.

Realismo jurídico

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu.
O STF em sua missão de proteção da sociedade, através da Constituição recuou, e permitiu a saída das prisões de infamantes, apodrecidos e mentecaptos rebeldes primitivos.
Homicidas, pederastas, batedores de carteira, latrocidas, feminicidas, estupradores, caluniadores, traficantes de pessoas, difamadores, enfim, "elementos nada santos" voltarão aos seus "ofícios criminosos" com o beneplácito das autoridades.

Mutação constitucional estilo nazi?

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Primeiro, alguns gênios da raça poderiam pensar: "alteremos os artigos 102, III, e 105, III da CF/88, não são cláusulas pétreas, retiremos a natureza de recurso, e transformemos em impugnação rescisória, cujo julgamento seja discricionário, aceitar julgar ou não, por parte dos tribunais superiores, copiando o modelo da SCOTUS. Chupa essa manga civilista, tributarista, previdencialista, consumerista, os tribunais locais em avalanche passam a gritar a alto e bom som "dane-se o STJ e mais ainda dane-se o STF", e isso tem sido, desembargadores afirmando que súmula não sendo vinculante não exerce coerção, julga-se conforme a consciência... e o STJ passa a desconhecer de recursos em jurisprudência defensiva... vão explicar aos seus clientes, e.g., que o tema 466 e Súmula 479 do STJ dizem uma coisa, mas o tribunal local entendeu outra, e o STJ teria se recusado a rever o caso...
Fácil? Art. 5º, §§ 2º e 3º, cláusulas pétreas, levando a questão ao art. 29, alínea b, da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. Mutação constitucional? Começam com Carl Schmitt, e logo adiante é Roland Freisler, esse filme já passou antes e o final não foi bom...
Mutação constitucional não para aumentar, e sim para suprimir direitos, aconteceu na Alemanha nos anos 30 do século XX. O discurso de combate à corrupção da sociedade e degradação dos costumes, pureza moral da comunidade do povo, idem.
E ainda temos de suportar no STF umas figuras com aquela pompa de quem toma sopa de colherinha para não ter que abrir a boca e ficar mal na foto, com voz afetada despejando argumentos frágeis, passeando por tantas velhas falácias... Fazendo referência a Rui Barbosa, sem ser literal, a lei que não é capaz de proteger o meu pior inimigo igualmente é incapaz de me proteger.

Sejamos ainda mais garantistas.

Vinícius Oliveira (Outro)

Proponho que sejamos ainda mais garantistas. O princípio da presunção de inocência deveria ser assim estatuído:

"Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de eventual ação de revisão criminal de sentença condenatória transitada em julgado, sendo legítima a proposição de revisão criminal de revisão criminal em favor do réu ad infinitum."

O Professor Lênio Streck nunca cogitou, me parece, do eventual conflito de dois direitos constitucionais fundamentais: o da presunção de inocência e o da razoável duração do processo.

Retrocessos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lendo o comentário do Cid Moura (Professor) lembrei-me da obra "Tudo que É Sólido Desmancha no Ar", de Marshall Berman. Na obra, Berman mostra como coisas antigas podem ser "requentadas" com status de novidade, mas que efetivamente são apenas as velhas coisas de sempre, que não raro são aceitas por todos como grande novidade. Transposta a constatação para a situação brasileira, vemos milhões acreditando que os retrocessos em matéria de direito no Brasil de hoje são na verdade caminhos em direção ao novo. Doce ilusão por parte de quem não conhece a história.

A small leak will sink a great ship

Lucas Zaniz (Estudante de Direito - Empresarial)

O jurista que defende a constitucionalidade desse tipo de PEC, "regulamentando" o exercício de um direito fundamental, está inaugurando uma nova teoria constitucional. É o ingresso da máxima "estupra, mas não mata" no âmbito do Direito. Não vamos abolir uma cláusula pétrea, só delimitá-la "melhor". Só não podem esquecer que há mais setenta e oito incisos no art. 5° da Constituição aptos a serem "melhor regulamentados" daqui pra frente. Por exemplo, há um inciso lá que diz que a lei não prejudicará o direito adquirido. Só que a Constituição em nenhum momento conceitua o que seria o tal "direito adquirido". É possível uma emenda para suprir esse "silêncio constitucional", para dizer que direito adquirido é aquele incorporado definitivamente ao patrimônio jurídico de seu titular exclusivamente após o seu exercício por este?

fato - fenômeno - norma

Ciro C. (Outros)

é assim que o direito evolui. Não o contrário.
Agora, ser servidor público aposentado, deve ser muito bom! Tem muito tempo!

Tipicidade Cerrada ou Serrada

André Pinheiro (Advogado Autônomo - Tributária)

Os entusiastas do Tratado de San Jose da Costa Rica estão lendo o tratado de cabeça para baixo, o direito de ser re-ouvido por uma corte independente ( man non troppo), estão usando o tratado de direitos humanos como forma de limitar direitos de liberdade.
Talvez de todas as formas obtusas pela luta dos Direitos Humanos esta deva ser a mais decadente.
A Constituição fala em trânsito em julgado e o Tratado pede reexame por um tribunal, então os alucinados dizem que há uma antinomia na Constituição e pedem interpretação conforme tratado que coloca um teto máximo para quando pode ocorrer os efeitos da condenação. Aanh? Isso é tão embaralhado que não conseguiria escrever novamente.
Agora vem um doutrinador dizer que quem deve dar significado as coisas é o legislador? Ora, venho em voz diminuta tentando explicar que estupro não é estupro desde quando um grupo Humpty Dumpty ( aproveitando a alegoria) do neofascismo punitivismo de esquerda resolveu dar significado elástico ao termo estupro.
Falo isso, para deixar claro que meu posicionamento é com a Constituição e com os termos linguísticos que são por excelência supra constitucionais.
Porque se dermos o poder absoluto do legislador nominalizar as coisas então os Humpty Dumpty que comemoram novos significados para as palavras irão subir no muro e aí nem os homens e cavalos do Rei conseguiram juntá-los outra vez. Mas sabemos que casco de cavalos não juntam casca de ovos, sr. LFG.
No entanto, Barrão que é um iluminista purpurina vox poppuli vox dei e amei vive em conflito com o ego e alter ego.
E assim a república da banonolândia reescreveu a Constituição com duas normas não escritas, "l'état c'est moi" e " the judge can do no wrong", quem diria, o Leviatã é uma Quimera de Instituições burocráticas.

Uma vitória, e uma derrota

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A meu o LFG está gostando do cargo de Deputado Federal, e assim ao assinar o artigo comentado pelo prof. Lenio acabou garantindo seu próximo mandato pois a grande maioria das pessoas, inocentemente, acreditam que as cláusulas pétreas são meios de se protegem bandidos. O voto em favor dele está garantido, mas ao revés o direito brasileiro perde mais uma batalha.

A letra Aleph

André Pinheiro (Advogado Autônomo - Tributária)

Um persa se aproximou, certa vez do Rabi Yannai e pediu-lhe que o iniciasse no estudo da Torá.
Acedeu o rabi e, apontando para a letra aleph , assim começou:
— Aqui está, meu amigo, a letra A!
— Como podeis provar que essa letra é um A? —retorquiu o persa com certa malícia impertinente.
O rabi, num gesto rápido e inesperado, puxou-lhe com violência a orelha. — A minha orelha, a minha orelha! — protestou o homem.— Como me provarás que é a tua orelha? — ralhou o mestre, fitando-o muito sério.
— Ora, ora — gaguejou o persa, já meio desconfiado. — Toda gente sabe!
— Pois toda gente sabe que esta letra é um A — replicou o rabi.
A facécia do sábio, aquele recurso imprevisto, fez rir o persa, que se tornou, desse dia em diante, um aluno atento e dedicado.( Lendas do povo de Deus - Malba Tahan).

A coluna do recalque volta

Schneider L. (Servidor)

O recalque do "jurista" não é somente contra o Min. Barroso. Agora atinge o LFG.

Para fins de coerência, não vejo o "jurista" tecendo as críticas com a propriedade do professor LFG, sobretudo no que tange o STF. Vamos pegar o exemplo recente do Inquérito 4781, onde os ministros são vítimas, promotores, delegados e julgadores?

Cadê a coluna do "jurista" pró-forma e da literalidade da lei? Onde está o "jurista" Streck atacando com o fígado a interpretação do art. 43 do Regimento Interno do STF que deu escopo NACIONAL ao inquérito?

Ficar apontando o dedo e redigindo colunas despidas de qualquer honestidade intelectual só acrescenta a sua hipocrisia.

A marca do colunista

incredulidade (Assessor Técnico)

é indelével.
Sempre usando ironias e ataques, numa postura extremamente arrogante.
Ainda não superou o episódio da "Katchanga" pelo visto.

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