Consultor Jurídico

Notícias

Caso Frei Chico

MPF muda denúncia contra Lula, mas juiz volta a apontar falta de provas

Por 

Mais uma vez o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, negou acolher denúncia do Ministério Público Federal que acusa o ex-presidente Lula de atos de corrupção para beneficiar o irmão mais velho dele.

Juiz não vê provas de que Lula teria dado vantagem indevida para ajudar o irmãoFernando Frazão/Agência Brasil

O magistrado do Tribunal Regional da 3ª Região já havia negado a denúncia, afirmando que não haviam elementos de provas suficientes e que os crimes estavam prescritos.

O MPF afirma que Lula teria concedido vantagens indevidas à Odebrecht em troca de uma mesada a Frei Chico. 

Os procuradores reformularam a denúncia, mas Mazloum novamente não a acolheu. Em decisão desta terça-feira (12/11), em poucas linhas, o juiz escreveu que as mudanças não mudam o fato de não haver a prova e que a prescrição continua valendo. 

"Nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal, assinalo que, mesmo tendo o MPF inovado a narrativa da denúncia em seu recurso, sugerindo ter havido promessa no passado de pagamento de valores no futuro, depois do término do mandato presidencial, é de ser mantida a rejeição. É que a nova suposição não desfigura a natureza formal do delito, pelo que a situação também não escaparia à prescrição. De resto, remanesce incontornável a ausência de justa causa para a instauração de ação penal, conforme motivação anterior", afirma Mazloum. 

Clique aqui para ler a decisão

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2019, 20h50

Comentários de leitores

9 comentários

Recurso em sentido estrito

Preacher (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Apesar da falta de clareza da matéria, cuida-se de um recurso em sentido estrito do MPF contra a decisão do juiz que rejeitou a denúncia e no qual, após as manifestações das partes, o juiz delibera se mantém ou não a decisão recorrida, antes de enviar o recurso pra instância superior. Pela linguagem do juiz, tentando fazer parecer que o MPF mudou a narrativa da denúncia, evidencia-se a intenção do magistrado em tentar ajudar a defesa na instância superior com seus argumentos. Ele parece sentir que sua decisão será substituída.

Insegurança institucional

Cris Profa. (Psicólogo)

É muito complicado para nós cidadãos quando a polarização política se reflete no meio jurídico. O Juiz paulista cumpre a lei e o MPF acaba se expondo de maneira desnecessária. Por mais que as pessoas tenham claras as suas posições, se a lei como descrita não for cumprida e as provas forem apresentadas, nós teremos uma insegurança que vai muito além do quadro político brasileiro. A justiça deve permanecer acima dessas pressões para não garantir a confiabilidade nas Instituições. Essa é a minha opinião.

"Muda denúncia"?

Schneider L. (Servidor)

O MPF apresentou um Recurso em Sentido Estrito. Os repórteres do Conjur esqueceram aspectos básicos de processo penal.

É o fundo do poço mesmo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 20/11/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.