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Crédito bilionário

Justiça Federal do DF manda empresas pagarem transmissoras de energia

Eletrobras estima ter crédito de R$ 5,9 bilhões com decisão da Justiça do DF
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A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu decisão que isentava companhias de pagar tarifas para as transmissoras de energia referentes à remuneração das instalações da chamada a Rede Básica Sistema Existente (RBSE). A informação é do site Monitor do Mercado.

A decisão determina que essas empresas paguem uma espécie de indenização pelos investimentos em infraestrutura. A Eletrobras estima possuir um crédito de R$ 5,9 bilhões a receber a título da parcela da RBSE, que é discutida no processo em questão.

A ação foi movida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Livres (Abrace), pela Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro) e pela Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e de Silício metálico (Abrafe), contra a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A decisão recente revoga tutela antecipada que havia determinado que as empresas não pagassem parte da tarifa da RBSE.

Clique aqui para ler o comunicado da Eletrobras

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2019, 18h24

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