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Declarações do presidente

Barroso pede que Bolsonaro explique críticas ao Foro de São Paulo

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pediu que o presidente Jair Bolsonaro se explique por ele ter dito que a manutenção do "Foro de São Paulo" (FSP), organização que reúne partidos políticos, é financiada pelo tráfico de drogas. 

Barroso pede que Bolsonaro explique críticas ao Foro de São Paulo
Nelson Jr./SCO/STF

Após uma ação da polícia, o presidente escreveu no Twtiter que a operação estaria ajudando a “sufocar o crime organizado e retirando o sustento de partidos e grupos terroristas que compõem o Foro de São Paulo”.

A decisão de Barroso se dá no âmbito de uma ação do Partido Democrático Brasileiro que pediu, em outubro, que o Supremo Tribunal Federal exija explicações do presidente

Conduta Típica
Segundo o partido, Bolsonaro teria praticado a conduta típica descrita no artigo 139 do Código Penal, ao difamar a organização, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.

"Difamar significa desacreditar uma pessoa publicamente, de modo a macular-lhe a reputação. É dizer, este tipo penal implica em divulgar fatos difamantes à honra objetiva da vítima, sejam eles verdadeiros ou falsos. Difamação é a imputação a alguém de fato ofensivo à sua reputação, que é a estima moral de que alguém goza no meio em que vive, sendo um conceito social", afirmou o partido na ação. 

Pet 8.436

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2019, 10h39

Comentários de leitores

5 comentários

"Partido Democrático Brasileiro"?

L.F.V., LL.M (Advogado Assalariado - Tributária)

PDB? Não localizei tal legenda na listagem das agremiações antigas e aceitas. Tratar-se-ia, talvez, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que, não satisfeito com a expansão espetacular das redes criminosas do bicho e do tráfico durante o governo de seu arquetípico fundador Leonel Brizola em terras fluminenses (coincidência, é claro), filiou-se ao Foro de São Paulo na esteira das por supuesto ilibadas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia?
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Enfim. Para não juntar aos autos as inteiras atas do Foro desde sua fundação (há que pensar no uso de dados dos servidores da corte, afinal), o Presidente bem poderia mandar anexar à sua resposta "Hugo Chávez, o espectro", excelente peça de jornalismo investigativo (sim, ainda se o faz!) por Leonardo Coutinho.

Existe ou nao existe?

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Até as eleições passadas, o PDT de Ciro Gomes negava a própria existência dessa organização....

Afinal, existe ou nao? kkkkk

Fora de São Paulo

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Interpelar o presidente da república por ter criticado um grupo terrorista. É não ter o que fazer. A aplicação de multa milionária inibiria essas práticas de fantasmas, que existem, mas nunca aparecem.

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