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Obiter dictum

Propostas foram ideias, decisão foi proibir execução provisória, diz Marco Aurélio

Comentários de leitores

4 comentários

Resumo de um stf

olhovivo (Outros)

O STF hoje está dividido entre aqueles que fazem cumprir a CF (mesmo sujeitando-se às críticas da massa ignara e da imprensa populista) e aqueles que juraram falso fazer cumpri-la ao assumirem o cargo (por medo das críticas da galera ignorante e da imprensa populista).

O STF deve consertar o que ele mesmo bagunçou

Marco Martins (Outros - Administrativa)

Cabe ao STF consertar os erros e bagunças que ele mesmo causou... Se tivessem decidido conforme a Constituição lá atrás, o Congresso já teria mudado a lei para permitir o cumprimento provisório da pena...

Toffoli e o júri

Professor Edson (Professor)

O Toffoli em 10 anos no STF foi favorável ao cumprimento da pena em segunda instância, depois votou favorável a terceira instância e ontem ele votou favorável a quarta instância e também a primeira instância, segundo ele condenados em primeira instância no tribunal do júri já podem cumprir a pena, é óbvio que pode ser um blefe midiático do ministro, mas mesmo assim é uma mentalidade jurídica muito "fértil".

Marco Aurélio... inocente

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

Acho que Marco Aurélio não entendeu a "proposta" de Toffoli quanto a mudar o inciso LVII da CF...

Certamente Toffoli sabe que o dispositivo está no núcleo imutável da CF...

Certamente indicou um caminho, para mudar o dispositivo, que não pode ser seguido nem por PEC.

O que quis então dizer Toffoli?

Ora, que se nem uma EMENDA CONSTITUCIONAL pode alterar o princípio da presunção de inocência, com muito mais razão não poderia fazê-lo o STF!

Entendeu Marco Aurélio?

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