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Prisão preventiva

Juiz pede manifestação do MPF antes de decidir por soltura de Dirceu

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O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, pediu manifestação com urgência do Ministério Público Federal antes de decidir sobre o pedido de soltura do ex-ministro José Dirceu, feito após o Supremo Tribunal Federal proibir a execução antecipada da pena. O MPF terá cinco dias para se manifestar nos autos.

ReproduçãoJuiz pediu manifestação do MPF antes de decidir sobre a soltura de José Dirceu

Segundo o magistrado, o caso de Dirceu não decorreu apenas de uma condenação em segundo grau. Isso porque, ao ser sentenciado em março de 2017, o ex-ministro também teve a prisão preventiva decretada pelo então juiz Sérgio Moro.

A cautelar não foi expressamente revogada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e um Habeas Corpus ainda está pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

Por isso, Pereira Júnior solicitou manifestação do MPF para decidir se Dirceu tem direito a ser solto com base no novo entendimento do STF sobre prisão em segunda instância. O advogado Roberto Podval argumenta que não estariam mais presentes os requisitos da preventiva, e que o ex-ministro "está e sempre esteve à disposição das autoridades".

"Entre a revogação de suas prisões preventivas e a atual prisão em razão da confirmação da condenação em segunda instância, não ocorreu qualquer fato novo que justificasse um novo recolhimento carcerário", completou a defesa do Dirceu. Ele está preso desde maio deste ano no Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba, onde cumpre pena de oito anos e dez meses de prisão. 

Clique aqui para ler a decisão
Execução penal provisória: 5035763-18.2016.4.04.7000

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Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2019, 17h21

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