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Voto de Toffoli faz Supremo suspender a execução antecipada da pena

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30 comentários

Toffoli recua e concede liberdade a preso p furto de bermuda

Sandro Xavier (Serventuário)

A peça de roupa custava R$ 10. Decisão foi tomada após recurso da Defensoria Pública da União (DPU).

Toffoli nega HC a homem q furtou (e devolveu) bermuda d R$10

Sandro Xavier (Serventuário)

Em decisão monocrática, Dias Toffoli negou habeas corpus a um homem condenado pelo furto de uma bermuda que custava R$ 10 –devolvida à loja de onde foi retirada.

Toffoli mantém prisão a acusado d furtar sacas café de R$ 81

Sandro Xavier (Serventuário)

Ministro negou o princípio da insignificância apesar de o café ter sido devolvido integralmente à vítima.

STF mantém prisão de homem que furtou rádio de 70 reais

Sandro Xavier (Serventuário)

Menos de um dia depois de derrubar as prisões após condenação em segunda instância, o STF manteve preso um homem detido por furtar um rádio-comunicador de 70 reais de uma faculdade em Betim, noticia a Crusoé.

STF nega liberdade a preso p/ pesca ilegal q não pescou nada

Sandro Xavier (Serventuário)

Um dia depois de derrubar as prisões após condenação em segunda instância, o STF manteve preso um homem condenado por pesca ilegal e que não chegou a retirar um peixe sequer da água, diz Renato Alves, na Crusoé.

Sem antecedente criminal, o pescador teve um habeas corpus negado pelo Supremo, que recusou o pedido feito pelo defensor público com base no princípio da insignificância.

Pec da bengala - revogação

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Se quiserem uma nova constituição, para esses pontos polêmicos, basta revogar a PEC da bengala. A aposentadoria compulsória atingiria 4 ou 5 ministros.
Acabaria com essa celeuma, atrasando o desenvolvimento do país, por conta de questões ridículas, politiqueiras e perniciosas.
O Brasil com grande projetos e reformais estruturais importantes, fica, agora, parado, a merce de um grupo de sociopatas condenados e seus asseclas.

A vitória dos rebeldes primitivos

O IDEÓLOGO (Outros)

Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu.
O STF em sua missão de proteção da sociedade, através da Constituição, recuou, e permitiu a saída das prisões de infamantes, apodrecidos e mentecaptos rebeldes primitivos.
Homicidas, pederastas, batedores de carteira, insinuantes estelionatários, latrocidas, feminicidas, estupradores, caluniadores, traficantes de pessoas, difamadores, divulgadores de segredo, enfim, "elementos nada santos" voltarão aos seus "ofícios criminosos" com o beneplácito das autoridades.

Se este julgamento fosse por computação.........

José Speridião Junior (Engenheiro)

Se este julgamento fosse feito por um computador não há dúvida que o resultado seria o mesmo pois há de fato a lei expressa.
Mas se o mesmo computador verificasse antes a isenção dos ministros ele avocaria para ele, digo o computador, o poder de julgar pois alguns deles têm se pronunciado insistentemente e frequentemente com vontade de destruir a operação lava jato.
Por outro lado poderia um ex advogado de partido e ex advogado geral quando no poder o líder do partido beneficiado e seus asseclas estar isento na posição de desempate?
A lógica não fecha! Na terra de ignorantes manda quem diz que pode e obedece quem tem juízo.
........E dizem que acabou a ditadura!

N. 01 em insegurança jurídica!

Antonio da Silva (Servidor)

E isso tudo, essa novela toda e o tempo que foi gasto na análise dessa matéria para, no final, mudar tudo de novo a partir do fim de 2.020 ou 2.021, com as aposentadorias dos ministros Celso de Mello e MA. O STF é mesmo, hoje em dia e já há alguns anos, uma tremenda vergonha nacional! Que Deus salve a nossa nação!!!

Ficou caro para todos que o acesso ao STF deve mudar.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

O presidente da Suprema Corte Sueca ia trabalhar pedalando. A Suprema Corte Peruana foi destituída. Eram corruptos. Aqui no Brasil temos o ego do Marco Aurélio convivendo com o bi-repetente Tofolli (que desconhece impedimento, suspeição e ética) que se juntaram ao Celso de Mello e seus votos de 100 páginas (procurem no Google o que o Min. Saulo Ramos pensava dele) para tentar fazer crer que a perfeição é calçar a impunidade pela prescrição. O Gilmar Mendes que não se comporta como juiz e o Alexandre toca um inquéritos desconhecido à luz do Direito. Enfim, fica claro que se quisermos uma nova Suprema Corte, devem ser mudadas urgentemente as regras que permitiram a tipos como esses sentarem em seus vetustos assentos. É uma pena que não dá para mudar a torcida do MAP. Acorda Brasil.

As hienas dizem para que servem

Péricles (Bacharel)

E assim vivem as hienas no chamado país Brasil!
Ora, Ora, se não estão a serviço da natureza selvagem, anticivilizatória!
Agora tenho pena dos leões e dos demais animais desta savana brasileira!
Socorram-nos!!!

Constituição Federal em primeiro lugar.

JN Cidadão (Prestador de Serviço)

Agora sim, a Constituição Federal está sendo cumprida. Comentários aqui contrários são meras torcidas de adversários políticos ou de ideologias políticas contrárias e sem fundamento legal. Se alguém alega ser operador do Direito e quer que seja contrariada a Constituição Federal, volte a estudar como bacharel e estude e aprenda o Direito de verdade e não só fazer um mero curso de Direito em faculdade Pagou Passou à Granel S.A.

Lei é Lei, gente. O é para todos. Sabem disso?

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Xinguem-me! aliás, xingar é hábito contumaz daqueles que não encontram alguém que comungue com os mesmos pensamentos seus. Dos votos de todos os Min., inclusive, dos 5 contrários, o melhor, brilhante e convincente de todos, foi o VOTO de Gilmar Mendes, simplesmente, ao dizer que, em 2.016, foi aberta a possibilidade, e não a imperatividade (etc.) de cumprimento de pena em 2ª Instância. Pronto! Como Lei é Lei, gente, e o é para todos e vcs sabem disso (não se esperneiem, tá?) Rememorem os arts. 5º, LVII e 15, caput, III da CRFB; arts. 283, caput e 669, caput do CPP, e, ainda, art. 318, I do CPP e art. 117, I da LEP. Do contrário, R A S G U E M - N O S! É possível responder com honestidade, sem fanatismo político e estimado, se houve algum conluio entre Deltan, Moro, TRF-4? ou é subjetivo meu? Não precisa-se trincar os dentes para responder. Sejam coerentes. Paz a todos. Tenham um bom final de semana na Graça e Deus, nosso Pai e Criador. Amém?
Cel. e ZAP: 9.9984-6900. Caso interessar, o DDD é contigo.

A insegurança jurídica continua

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Esse STF já exauriu toda a sua capacidade, se é que tinha. Esse vai e vem na interpretação das normas constitucionais pelo STF, muitas das quais, a rigor, sequer teria competência para apreciar e julgar, conseguiu transformar este país numa torre de babel jurídica, mas, certamente, não a serviço da Justiça.
Essa instabilidade jurídica tem destinatários e endereços certos. O Congresso Nacional, em especial o Senado, é o grande fiador, senão mandante, dessa encenação shakespeareniana, sempre com final trágico, colocando o STF como teatro dos interesses escusos.
Acorda Brasil! Hipocrisia jurídica tem limite.

Inteligência enorme

Cid Moura (Professor)

Dias Toffoli disse que sempre vai respeitar a vontade do Parlamento. Ou seja, NUNCA mais vai poder declarar uma lei Inconstitucional. É de uma inteligência sobrenatural.

Raciocinando um pouco

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vamos abandonar por alguns instantes, prezado Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil), a análise da questão sob o aspecto jurídico para seguir o raciocínio que o Colega tenta desenvolver, ou seja, vamos imaginar que os ministros votaram baseados em critérios ilegais ou inconstitucionais, tendo por fim tirar Lula da cadeia. Nesse caso, se fosse essa mesma a intenção (soltar Lula), o que estaria levando os ministros do Supremo a violar a Constituição, enlamear seus nomes e desmoralizar o Supremo visando beneficiar Lula? qual a vantagem que os ministros teriam? Vejamos o estado atual de Lua. Está preso, desmoralizado, sofrendo amargamente pela situação que se conveniou chamar de lawfare, ou seja, estão usando contra ele táticas de guerra para, distorcendo regras e normas jurídicas, incriminá-lo a qualquer custo. Há inúmeros interesses políticos em jogo. De outro lado, com um País estraçalhado em sua estrutura política e judiciária, nós temos o grupo liderado por Bolsonaro, inimigos mortais de Lula e ávidos para fazer do Estado brasileiro a cozinha deles próprios. O grupo de Bolsonaro tem o poder, bem como as condições reais para usar e abusar desse poder (vide Bolsonaro sequestrando provas relativas ao assassinato de Marielle). Lula é só um preso político, isolado, enxovalhado, coagido de todas as formas. Assim, não seria muito mais conveniente aos ministros do Supremo, caso fossem desonestos e quisessem julgar fora dos parâmetros legais e constitucionais, julgar de forma que Lula continuasse preso? Não seria melhor favorecer o grupo liderado por Bolsonaro, e gozar das benesses do alinhamento político com o Executivo? Sinceramente, quando penso com essa profundidade, não consigo enxergar sentido em vossas afirmações.

Toffoli

Professor Edson (Professor)

Votou favorável a segunda instância, depois voltou atrás e inventou uma terceira instância e agora foi para quarta instância, é confuso ou mais falso que nota de 3.

3 pontos:

Edu M (Outros)

1º) O Brasil é o país da impunidade para milionários e poderosos.
2º) Independente do que eu pense sobre a impunidade, é certo que a Constituição é muito clara quanto a impossibilidade da prisão como regra antes do transito em julgado.
3º) O Brasil é o país da insegurança jurídica, onde os magistrados julgam, não conforme as leis e a constituição, mas conforme a sua própria vontade e o seu humor. É por isso que, nesse país, não existe segurança jurídica nem no próprio STF !!!

E sobre o direito...a lei?

Mauro Segundo (Professor)

Num site de conteúdo jurídico é de se supor que argumentos jurídicos sejam majoritários. O que se vê, no entanto, são falácias em cima de falácias. Vejam o comentário do Dr. Max, que se diz advogado: algum argumento jurídico? Alguma divergência epistemológica, jurisprudencial, legal, na interpretação do texto constitucional pelo STF? Nada, zero. E o do Boris? Idem. Isso mostra o nível dos nossos advogados. A culpa é das faculdades, como defende Lenio Streck? Só matutando aqui comigo...

Apelos retóricos

Adir Campos (Advogado Autônomo - Administrativa)

1. Sempre que se tem dificuldade de entender um assunto polarizado em opiniões antagônicas, mas um sincero interesse em conhecer a verdade, basta observar como se posicionam os contendores.
2. No caso da votação de ontem no STF, os ilustres interlocutores derrotados da prisão antecipada, demonstram clara e inequivocamente que não possuem bons argumentos. Desde o voto da ministra Rosa Weber - quando asseverou que o STF é intérprete e não autor da Carta de 88 - a questão ficou claramente definida entre aqueles que defendem o respeito estrito à norma constitucional, e os que insistem em burlar as regras e os princípios do Estado Democrático de Direito.
4. Desde esse dia, esses infelizes interlocutores do Estado-Policial não têm outro recurso a não ser apelar para a retórica e o uso desavergonhado de mentiras, como o de que os bandidos não poderão ser presos e que seus crimes ficarão impunes.
5. Aliás, se tem um fenômeno assustador que aparece junto com a escalada da extrema-direita são as idiotices de toda ordem, como se vê entres os seguidores de Olavo de Carvalho, que aparecem nas redes sociais afirmando que a Terra é plana. 6. Apesar de inconfundíveis, os terraplanistas e os defensores do Estado-Policial têm em comum aquilo que se chama em filosofia de "irracionalismo filosófico", isto é, a crença de que a realidade não pode ser compreendida em si mesma, e que tudo que sabemos da realidade seriam apenas impressões subjetivas, ou seja, não existiriam verdades objetivas e universais, conforme se vê na obscura ideia de dissimular o que está escrito com toda clareza no texto constitucional.

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