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MP "Pró-Sociedade" chama Lei do Abuso de Lei do Bandido Feliz

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21 comentários

Perigo e alerta

José Leandro Camapum Pinto (Outros)

Cerco do exército na Esplanada dos Ministérios semana que vem + Lula solto + postura sabida do Bolsonaro e seus filhotes de cobra que sugerem um AI 5 + STF decidindo e remando contra a correnteza: soma perigosa para um golpe de grandes idiotas eleitos por outros milhões de idiotas para atrapalhar a democracia.
Exército e polícia existem, em democracias, para cumprir ordens. Não são estadistas.
Esse presidente ainda não mostrou a que veio.

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A vitória dos rebeldes primitivos

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu.
O STF em sua missão de proteção da sociedade, através da Constituição, recuou, e permitiu a saída das prisões de infamantes, apodrecidos e mentecaptos rebeldes primitivos.
Homicidas, pederastas, batedores de carteira, insinuantes estelionatários, latrocidas, feminicidas, estupradores, caluniadores, traficantes de pessoas, difamadores, divulgadores de segredo, enfim, "elementos nada santos" voltarão aos seus "ofícios criminosos" com o beneplácito das autoridades

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Marcha

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Um dos grandes erros de visão de mundo do brasileiro comum na época atual é acreditar que bandido é aquele sujeito considerado por nós do meio jurídico como o "cliente predileto" do sistema criminal. Nesse grupo se incluiam tradicionalmente negros, pobres em geral, e mais recentemente se passou a incluir dependentes químicos. O grupo foi sendo ampliado, passando a albergar advogados ativistas de direitos humanos, jornalistas, e todos aqueles que de alguma forma poderiam ser considerados como não submissos ao sistema (não confundir com submissão à lei). Várias circunstâncias, no entanto, trouxeram para as massas amplas condições para reflexões mais aprofundadas. Agora, foi incluída na clientela do sistema criminal os políticos (quase que indistintamente), e também considerados como sendo muito ricos. Quase sempre, basta fazer parte dessas classes para ser, na visão da massas, culpado. Processos para determinar a culpa são considerados como "pura enrolação". Nesse contexto, a sociedade brasileira não descobriu ainda que juízes, promotores, delegados, policiais, servidores do Judiciário, do Ministério Público, das polícias, etc., também praticam crimes, inclusive no exercício da função. Essa a chave da equação. Quando as pessoas de forma geral tiverem essa percepção, que já está presente no sentimento coletivo nos países desenvolvidos, é que as massas compreenderão a importância das garantias individuais, das regras processuais, enfim de todo o aparato criado ao longo da longa marcha da Humanidade para evitar que o dever de investigar, de denunciar e julgar sejam usados para dar vazão a meros sentimentos e interesses pessoais.

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O escárnio do "jurista" Lenio

Júlio M Guimarães (Bacharel - Trabalhista)

Antes de mais nada, cabe informar que não sei a qual Ministério Público pertenceu o "jurista " Lenio, mas com certeza, atualmente faz parte da OABdoB.
Quanto ao artigo 283 do CPP, minha sugestão é que estudem um pouco mais de português, para melhor compreensão do vernáculo, pois vejamos:
O referido artigo poderia ter sido redigido da seguinte forma:
Ninguém poderá ser preso:
1 - senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente;
2 - em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado;
3 - no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.
Apenas para recordar, um sentença é muito mais do que uma ordem fundamentada, pois nela temos o relatório, que é onde o juiz descreve os fatos que deram origem à demanda; os fundamentos de fato e de direito, onde o juiz faz a adequação do tipo ao previsto em lei; e o dispositivo, onde ocorre a sentença propriamente dita.
Diversos criminosos de colarinho branco devem ainda estar festejando o resultado do julgamento de nossa pífia suprema corte.
E não se enganem, foi tudo programado para soltar o molusco e outros criminosos do mesmo naipe.

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Lamentável

IJZ (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Apenas endosso:
"Um desrespeito com a história do MP, porque insinua que os demais membros da instituição que não compactuem com esse tipo de postura estão contra a “sociedade”."
É o MPPS fazendo política, querendo legislar, sobretudo com uma ideologia reacionária absolutamente incompatível com a missão constitucional que tem o Ministério Público. Como disse o professor Lênio, eu não estagiei no MPPS, estagiei no outro.

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Pagos para serem palhaços.

Marcos Arruda (Outros - Empresarial)

Ainda são muito bem remunerados para agirem como palhaços fascistoides, o MP precisa de uma faxina assim como a magistratura.

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Respeito recíproco

Valderi (Industrial)

Aprenda a respeitar posições contrárias à sua Lênio!
Você não é dono da verdade, e MUITO menos da Constituição Brasileira, para determinar toda a interpretação "correta".

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Fim do mundo

Guimaraes e outros (Administrador)

Prisão para ricos nunca mais no brasil...

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Parquet

André Pinheiro (Advogado Autônomo - Tributária)

Sim, são humanos com prerrogativas e claro privilégios. Mas acreditam que estão em uma missão sem consequência. L'Etat ce moi. Os burocratas viraram empreendedores, donos de fundações que recebem dinheiro da própria transação. São palestrantes, vendem livros e ainda recebem salários acima do teto. Agora, em uma cartase whatsappiana descobriram que podem ser canalhas, pois são inimputáveis. A nossa Constituição deu o poder de acusação ao "banquinho", então não podem ser acusados nem de prevaricação, nem de espionagem, nem de conspirar contra o Supremo ou a Ordem democrática. São inimputáveis, estão livres e estão com sede de sangue. Afinal, passar no concurso é o mesmo que subir ao Olimpo.
São os Dândis revoltados de Camus. “Para combater o mal, o revoltado, já que se julga inocente, renuncia ao bem e gera novamente o mal.” Camus- O Homem Revoltado.

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Respeito à lei e às instituições políticas

Igor Moreira (Servidor)

O MPPS não é verdadeiramente conservador (liberal clássico), nem democrático. O conservadorismo democrático acredita em legitimidade política e princípio da legalidade. A senda é trilhada por "La loi" de Frédéric Bastiat, por "Principes de politique applicables à tout les gouvernements" de Benjamin Constant e por "Two Treatises of Government" por John Locke. Esses agentes públicos não podem subverter conceitos jurídicos e legais ao seu bel-prazer, mas devem se submeter ao ordenamento. Felizmente são minoritários no MP.

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"Jurista"

Schneider L. (Servidor)

O que dizer de um hermeneuta que já dedicou colunas atacando com o fígado aqueles que ousaram desafiar a hermenêutica e o entendimento jurídico de quem decidiu a favor dos políticos de estimação do articulista?

Me refiro a coluna em que destilou-se virulentamente ódio contra a então PGR Raquel Dodge pela soltura de Lula pelo desembargador Favreto, que era filiado ao PT por décadas. Nesta o "jurista" atacou veementemente a criminalização da hermenêutica.

E agora, DEFENDE uma lei que CRIMINALIZA a hermenêutica. São vários os exemplos da Lei n° 13.869. Facilmente pode se citar os artigos 23, 30, 31, 33, etc.

Todo o subjetivismo dessa legislação absurda atenta contra a liberdade de decisão dos magistrados. Criminaliza-se o entendimento alheio. É somente patético isso vir de alguém que se julga o maior jurista do país.

Pena que quem acha isso é somente o estagiário Johannes, alguns pseudônimos utilizados para auto-promoção e elogios, e "isentos" como o advogado "suspeição" Pintar, olhovivo, entre outros.

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Bizarro é pouco. É criminosamente antidemocrático..

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

O MP se árvore de dono da verdade, o que a ninguém é conferido tal título.

Vai longe o momento de se por um fim nessa balbúrdia, mas, nosso Poder Judiciário tem sido omisso, por vezes conivente com essa loucura de se rasgar as diretrizes da Lei MAIOR.

São tantas as inferências e transgressões que membros dessa instituição tem praticado que não tenho muita esperança de reverter esse quadro de arrogante insubmissão a CF.

Começaram com as investigações criminais, criando uma tese esdrúxula que o STF, repito, inconsciente e guiado pela mídia e campanhas mentirosas aprovou, ao arrepio do comando do legislador constituinte que rechassou suas investidas quando de sua elaboração.

Foi o embrião, essa autorização aberrante do STF, para que eles avançassem.

E não vão parar porque parte da população não assimila o erro em apoiar essa coisa de que alguns são mais realistas que o rei, atingindo a perfeição, sem qualquer possibilidade de falha.

Lamentável

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Vida própria no contexto da República

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lendo o texto, lembrei-me do filme "You Don't Know Jack" (traduzido para o português brasileiro como "Você Não Conhece o Jack"), que é baseado na história real do médico americano Jack Kevorkian, representado por Al Pacino no filme. Em suma, Jack iniciou um movimento de auxílio a pacientes com dores crônicas, que queriam por fim à própria vida. Logo passou a ser sucessivamente processado pelos promotores locais do Estado de Michigan, que no entanto sofreram sucessivas derrotas judiciais. No entanto, os promotores no Estado eram eleitos por voto popular, e na eleição seguinte eles sofreram ruidosa derrota, causada pelo descontentamento do povo pelos custos com acusações que não redundaram em nada nos tribunais. Há um curioso diálogo entre um dos promotores e o Advogado de Jack, na qual o Advogado sugere que os promotores teriam entregado de bandeja a promotoria, devido à linha de acusação que adotaram. Pelo que é possível apurar, o filme parece refletir bem a realidade americana, muito embora possa ter sofrido uma ou outra alteração pontual na passagem dos fatos reais para o cinema. De qualquer forma, tomando por base o demonstrado pelo professor Lênio no texto a respeito da relação entre povo e o Ministério Público no Brasil, bem como o filme demonstrando essa mesma relação nos EUA, podemos verificar o nível de primitivismo na qual nos encontramos. O Ministério Público, no Brasil, não possui absolutamente nenhum vínculo com o povo (ou ao menos a maior parte do MP). É um grupo de indivíduos que possui vida própria no contexto da República, com leis próprias e uma constituição só deles, aplicado de acordo com as vontades e interesses de cada qual, gerando o caos que bem conhecemos.

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E recebem altos subsídios para andarem fazendo isso!

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Enunciados com palavras vagas e termos genéricos, o que possibilita inúmeros sentidos, interpretações. Nesses enunciados cabe tudo, a depender do intérprete e de suas intenções.
Em suma, quais as condições de possibilidade teórica para se dizer o que se disse no referido enunciado? Ele foi tirado de onde?
A linguagem, supostamente jurídica, é utilizada como mero instrumento, desprovido de amarraras técnicas, conceituais, teóricas e epistemológicas. Parece mais com uma sopinha de letras, preparada por um grupo de reacionários, totalmente desprendidos de qualquer responsabilidade política com o cargo que exercem. Instrumentaliza-se a instituição MP para fins de proselitismo político-ideológico.
A interpretação da Constituição não é livre. Há um filtro conceitual prévio que purifica o sentido que se atribui ao texto constitucional. Não se pode dizer qualquer coisa sobre a CF. O filtro a que me refiro é um conjunto de conceitos, entendimentos, consensos sobre o que se é uma CF e sobre o como se atribui sentido a ela. Tais filtros são externos ao indivíduo.
Talvez tal sentido fosse possível em Estados autoritários, condutores da vida política, jurídica e institucional de um país a partir de conceitos e filtros totalitários, policialescos, desrespeitadores dos direitos humanos, que, incrivelmente, são tidos como ideologia de esquerda (sic)!

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Para que lado sopra o vento?

Cid Moura (Professor)

Dependendo do lado, tem até citação de Gilmar Mendes.... Daqui a pouco dirão que Toffoli é o melhor presidente que o Stf já teve.

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Senso de ridículo

olhovivo (Outros)

O ministro Gilmar já prenunciava: "se perdermos o senso de Justiça, que o Espírito Santo nos ajude a não perder o senso de ridículo". A entidade santa, ao que parece, não está ajudando alguns integrantes do MPF. Aliás, já é possível prenunciar, também, que a Lei do Abuso será natimorta, pois, em face da reação dos titulares da ação, jamais a promoverão, principalmente contra membros de sua corporação. Assim, será conhecida como Lei dos Prevaricadores e Abusadores Felizes.

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Narnia

Mauro Segundo (Professor)

"Nunca se vê a defensoria pública, ou associações de direitos humanos, cobrando do Estado, o dever de providenciar saúde, educação e segurança ao cidadão".

Em que mundo esse pessoal vive? Abriram a porta do armário e estão em Nárnia.

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Congresso do PSL

Igor JP (Outros)

Os enunciados parecem retirados de um congresso do PSL. Os membros desse movimento, presumo, também empunham bandeiras "neoliberais", de estado mínimo. Devem citar Ayn Rand. Por coerência, deveriam pedir exoneração dos cargos que ocupam, que representam grande peso no orçamento, bem como abster-se de, como membro do ministério público, intervirem na vida dos cidadãos, como é próprio da atuação do MP. Eles são pró-sociedade. "Pró-sociedade dos madeireiros ilegais da Amazônia". Essa é a geração concurseira de resumos, adepta da pior face das técnicas de PNL. Não são conservadores, não são liberais, não são sequer anarquistas. São individualistas, filiados à teologia da prosperidade. É o Ministério Público do "salve-se quem puder".

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Discordância saudável

Max (Advogado Autônomo)

Embora respeite a opinião do nobre comentarista, não concordo com ela. A situação atual de criminalidade, não pode ser combatida apenas com medidas na área social. Infelizmente, o crime no Brasil é forte, e uma parcela considerável é culpa sim, desenfreada por praticamente todos os partidos políticos. É em decorrência da zombaria dos criminosos (ou o nobre articulista não viu a imagem do traficante de drogas, que quando preso, riu despudoramente dizendo que sairia logo?), do desrespeito de parte de advogados criminais (como no caso de Daniela Richtofen, quando seu advogado de defesa, a instruiu para chorar), da falta de olhar para o cidadão indefeso. Nunca se vê a defensoria pública, ou associações de direitos humanos, cobrando do Estado, o dever de providenciar saúde, educação e segurança ao cidadão, mas na hora de cuidar de um criminoso (como no caso do Maníaco do Parque), aparecem às pencas.
Não há um equilíbrio sensato entre o estado fascista e o direito extremo de liberdade. Estamos é num caos horrível.

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AJD

Klaus Moreira Ribeiro (Outros)

Pela premissa posta, acredito que o mesmo raciocínio deve ser aplicado à Associação Juízes para Democracia... ou estou enganado?

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