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PGR defende opção de Bolsonaro bloquear seguidores em sua conta no Twitter

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Aras deu parecer contrário a manifestação da deputada Natália Bonavides (PT-RN)
Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Apesar de a conta pessoal do presidente da República ser utilizada para informar os usuários da rede social acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Twitter não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública.

Com base nesse entendimento, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, decidiu parecer contrário à manifestação da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) contra o presidente Jair Bolsonaro e o secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten.

Bonavides alega que foi bloqueada pelo presidente no Twitter após embate de natureza política. Na ação, a parlamentar pede o desbloqueio na rede social com a justificativa de que na qualidade do integrante do Congresso ela tem prerrogativa de acompanhar os atos do Poder Executivo.

A deputada alega que o acesso ao perfil do presidente não pode ser negado, já que é usado para comunicações institucionais do governo. Ela também argumenta que “a conta do sr. Presidente da República é administrada por órgão do Executivo, qual seja, a Secretaria Especial de Comunicação, titularizada pelo Sr. Fábio Wajngarten, também impetrado, e utilizada para a publicação de ações de natureza institucional”.

Ao analisar a manifestação, Aras entendeu que "as publicações no Twitter não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública".

O PGR também argumenta que a “conduta de bloquear o acesso da impetrante à rede pessoal do presidente da República não pode ser enquadrada como ato de império, por não ter sido efetuada no exercício de função pública, motivo pelo qual não há que se falar em sindicabilidade da conduta do impetrado no âmbito do mandado de segurança”.

Clique aqui para ler a manifestação

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2019, 19h50

Comentários de leitores

1 comentário

Nesse ponto...

Neli (Procurador do Município)

A Justiça dos EUA é mais perfeita do que a nossa: o Trump não pode bloquear seguidores.
Não sigo esse senhor. Mas, sou bloqueada por um de seus ministros, porque aduziu ter tirado notas baixas na faculdade por estar com problema de saúde. Retruquei! Se trabalhasse 10 horas por dia(2 horas de almoço, comendo um pão francês com ovo ou bife de segunda), se tivesse feito supletivo do ginásio e do colegial. E fui bloqueada.
Fui bloqueada por um Juiz que se manifestou politicamente. Respondi: membros da Magistratura não deveriam se manifestar politicamente. Amanhã vai julgar um caso semelhante e cadê a imparcialidade?
Também bloqueio! Apenas quando vejo que é robô ( novo!) e que escreve palavrões. Bloqueio porque quem xinga ou não conhece a língua portuguesa ou não sabe fundamentar. Aí não teria nada a aprender.
Penso o seguinte: autoridades públicas nem mídia social deveria ter!
E se têm, aguentem!
No caso concreto a Autoridade fala em nome da função, não deveria ter o direito de bloquear alguém.
Data vênia para o ínclito Procurador Geral, discordo.

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