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Opinião

O perigoso discurso apocalíptico dos procuradores da "lava jato"

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Estamos próximos do desfecho dos julgamento das ADCs 43, 44 e 54, que discutem a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal em cotejo com o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Ou seja, o Supremo Tribunal Federal definirá a questão da prisão em segunda instância e o futuro da "lava jato". Em síntese, o artigo 283 estabelece que as prisões em decorrência de decisão condenatório apenas poderão ter início com o trânsito em julgado.

Muito foi dito a respeito da constitucionalidade ou não do mencionado artigo do Código de Processo Penal e tudo indica que o julgamento final será pena inequívoca adequação do preceito normativo ao texto constitucional. Entretanto este artigo caminhará por outras sendas! O objetivo será discutir e afastar o discurso apocalíptico dos procuradores da República atuantes na "lava jato", que insistem, inadvertidamente, em lançar falsa ideias sobre as consequências da decisão do Plenário do Supremo.

A nova moda dos procuradores da República em Curitiba é afirmar que a decisão pela constitucionalidade do artigo 283 do CPP impedirá a decretação da prisão em segunda instância, o que resultará na perpetuação da impunidade, especialmente em relação aos criminosos do “colarinho branco”. Uma imoralidade intelectual e jurídica, para dizer o mínimo!

Como é de conhecimento notório no meio jurídico — cada vez mais acessível à qualquer cidadão pela facilidade de alcançar as informações corretas, escoimadas dos ideologismos — todos os réus podem ser presos cautelarmente durante a instrução ou após encerramento dessa, em qualquer instância, desde que preenchidos os requisitos legais previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

O artigo 312 estabelece os seguintes requisitos permissivos do encarceramento cautelar: “Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

Dessa forma, presentes os pressupostos e os requisitos para a decretação da prisão, o réu poderá sim ser preso em decorrência de acórdão condenatório ou confirmatório de condenação proferido em segunda instância (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais — quando não foram instâncias com competência originária por prerrogativa de foro).

Destarte, o discurso dos procuradores não corresponde à verdade. São argumentos de terror — ad terrorem — para induzir os leigos a pensarem que a Suprema Corte do país está do lado da impunidade. Uma deslealdade sem precedentes no período da redemocratização do Brasil.

Aqui cabe trazer, para ilustrar o comportamento dos representantes do Ministério Público Federal atuantes na "lava jato", a passagem do Evangelho de Lucas, que reproduz uma parábola do fariseu e do publicano — cobrador de impostos, que eram considerados imorais, corruptos naquele período histórico. “Dois homens subiram ao templo para orar; um era fariseu e o outro, publicano. O fariseu, em pé, orava em seu íntimo: ‘Deus, eu te agradeço porque não sou como os outros homens: roubadores, corruptos, adúlteros; nem mesmo como este cobrador de impostos. Jejuo duas vezes por semana e dou o dízimo de tudo quanto ganho’. Entretanto, o publicano ficou à distância. Ele sequer ousava olhar para o céu, mas batendo no peito, confessava: ‘Ó Deus, sê benevolente para comigo, pois sou pecador’. Eu vos asseguro que este homem, e não o outro, foi para sua casa justificado diante de Deus. Porquanto todo aquele que se vangloriar será desprezado, mas o que se humilhar será exaltado!” (Lucas 18:9-14)

Com efeito, nesta parábola temos a oposição radical entre dois orantes e dois tipos de oração: a oração arrogante e autossuficiente do fariseu e a oração confiante e humilde do publicano. O fariseu “agradece” por ser um justo, observante, diferenciado e separado dos “pecadores”, colocando-se diante de Deus em uma atitude de senhor e não de servo. Toma uma posição de igualdade com Deus, na medida em que se sente com direitos diante do Altíssimo. Por outro lado, o publicano tem a atitude humilde. Ele, humilhado e excluído pelo sistema religioso que o considera um pecador, é consciente de sua pequenez e de sua dependência de Deus.

Devem estar a pensar: qual a pertinência deste excerto bíblico com os fatos narrados acima? Absolutamente tudo.

Os discursos apocalípticos de Deltan Dallagnol e de seus “soldados” os aproximam, ainda mais, dos fariseus da parábola, pois se colocam acima do bem e do mal, como se fossem os únicos detentores das armas para combater a corrupção no Brasil, imputando aos ministros que julgaram de acordo com o texto constitucional a pecha de inimigos da pátria.

Ora, senhores procuradores, sejam humildes como os publicanos, não soberbos como os fariseus. Vossas excelências não estão acima do bem e do mal, são “pecadores” como os “cobradores de impostos” da parábola contada por Jesus Cristo, haja vista a recentíssima tentativa da aberrante criação do malsinado fundo privado para gerir recursos públicos e os espúrios diálogos trazidos ao conhecimento de todos pelo site The Intercept Brasil. Vossas excelências, como seres humanos que são, podem errar, são falíveis, embora alguns pensem o contrário.




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 é especialista em Direito Criminal e Direito Público e professor de Direito Penal na Escola Paulista de Direito.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2019, 7h02

Comentários de leitores

5 comentários

Quem pensaria uma coisa dessas?

Schneider L. (Servidor)

"São argumentos de terror — ad terrorem — para induzir os leigos a pensarem que a Suprema Corte do país está do lado da impunidade"

Minha nossa! Quem ousaria pensar uma coisa dessas? Há de observar a liturgia, caro articulista.

Tamanha profanidade contra os deuses do Olimpo pode implicar em uma investigação no Inquérito 4781. Cuidado.

Perda generalizada de neurônios

Dr. Aureliano Russo (Advogado Autônomo)

De alguns anos pra cá, houve no Brasil um surto generalizado que afetou milhares - senão milhões - de brasileiros. Dá-se o nome técnico de "perda generalizada de neurônios", ou burrice coletiva, em termos populares.

Um dos sintomas desse terrível mal, na atualidade, se refere à prisão (ou não) após condenação em segunda instância... Em seu último julgamento sobre o tema, o STF deixou claro que o cumprimento de pena PODERÁ iniciar-se após a condenação em segunda instância (ou órgão colegiado).

Todavia, acometidos da tal doença acima relatada, vários doutores e juristas começaram a trocar a palavra PODERÁ por DEVERÁ, gerando graves consequência jurídicas...

Por conta da referida doença (burrice coletiva), o STF novamente terá que julgar o tema, porque DEVERÁ e diferente de PODERÁ... Só não sabemos onde isso tudo vai parar, porque não se pode saber quantas - e quais - pessoas estão afetadas pela terrível doença...

Leitor não é bobo

acsgomes (Outros)

Tudo bem defender a prisão após a 4a instância no STF, mesmo sendo o único país do mundo a adotar tal posição, mas tentar desmentir que isso não resultará na perpetuação da impunidade, especialmente em relação aos criminosos do “colarinho branco”, aí já é querer fazer os leitores de bobos.

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