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Lula entrará com pedido imediato de soltura; "Lava jato" exalta votos vencidos

Defesa de Lula entrará com pedido para soltura imediada do ex-presidente
Ricardo Stuckert

Logo após o ministro Dias Toffoli dar o voto decisivo contra a execução antecipada da pena e definir o placar em seis a cinco no julgamento das das ações declaratórias de constitucionalidade sobre o tema, os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano ZaninValeska Martins, disseram em nota que o petista é vítima de “lawfare” e que vão encaminhar um pedido para que haja sua imediata soltura ao juízo de execução.

O ex-presidente Lula está preso há 579 dias em Curitiba após condenação em segunda instância, e depois confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, por corrupção e lavagem de dinheiro.

A nota da defesa de Lula na íntegra:  

“O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.

Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.

Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política”.

Por outro lado, os membros da força-tarefa da “lava jato”, do Ministério Público Federal em Curitiba, também se pronunciaram sobre a decisão da Corte Suprema. Em um texto ambíguo, os procuradores pregam respeito pela decisão do STF, exaltam os ministros que tiveram o voto vencido e voltam a exaltar o “combate à corrupção”. Leia a nota abaixo:

"A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão. Para além dos sólidos argumentos expostos pelos cinco ministros vencidos na tese, a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país. A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Reconhecendo que a decisão impactará os resultados de seu trabalho, a força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua."

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2019, 22h14

Comentários de leitores

2 comentários

Já deveria estar solto

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nunca votei em Lula. Penso que Lula e o PT fizeram um dos piores governos que o Brasil já viu. Mas, se Lula não estiver solto até as 16:00 horas do dia de hoje, tendo em vista o julgamento do Supremo ocorrido ontem e a comprovação de que todas as acusações contra ele é fruto de ajuste entre juízes e promotores, realmente não estamos um País sério.

rato e o queijo

Glaucio Manoel de Lima Barbosa (Advogado Assalariado - Empresarial)

VENCEU O AMIGO DO REI, ladrão, corrupto e lavador de dinheiro.

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