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Agravos e embargos

TSE aprova proposta que institui julgamentos virtuais

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O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta terça-feira (5/11), uma proposta de resolução que institui sessões de julgamentos virtuais na Corte. Inicialmente, serão analisados virtualmente agravos regimentais e embargos de declaração em processos a serem definidos pelo relator, conforme explicou a relatora do processo, ministra Rosa Weber.

TSETSE passará a analisar embargos de declaração e agravos regimentais em julgamento virtual

Segundo a ministra, a resolução, que ainda será publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TSE, poderá ser modificada caso seja necessário.

De acordo com a norma,  o processo só será incluído na sessão de julgamento depois que o relator liberar no sistema a proposta de decisão, com ementa, relatório e voto.

Serão obrigatoriamente submetidas ao Plenário as decisões monocráticas que concederem ou, em grau de recurso, mantiverem a concessão de tutela provisória.

Rosa Weber lembrou que esse tipo de julgamento já é implementado em outros tribunais com sucesso, como exemplo o Supremo Tribunal Federal.

Funcionamento
As sessões virtuais estão previstas para acontecer semanalmente e começarão às sextas-feiras. De acordo com os ministros, em período eleitoral, o prazo de duração poderá ser reduzido, a critério da presidência do tribunal.

Nos casos em que o processo tramitar em meio físico e for determinada a sua inclusão em sessão de julgamento virtual, ele será cadastrado no Processo Judicial Eletrônico "para o fim exclusivo de operacionalizar o procedimento". Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

PA 0600293-48 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2019, 9h32

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