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Redução de férias de membros do MP é desumana, diz Augusto Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta segunda-feira (4/11) a manutenção de 60 dias de férias para os membros do Ministério Público.

O procurador-Geral Augusto Aras
Marcelo Camargo/Agência Brasil

A redução para 30 dias está sendo avaliada pelo governo na proposta na reforma administrativa que será enviada ao Congresso nesta semana.

Para o PGR, "a carga de trabalho de cada membro torna-se até certo ponto desumana até porque seu quadro de pessoal permanece deficitário há muito tempo, forçando substituições ou ausência do MP em locais importantes do imenso território que ele tem de estar presente".

Leia a nota oficial:

Tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cujo relator é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), que trata da redução das férias de 60 dias para membros do Ministério Público.
O benefício encontra deontologia jurídica no dever que membros do MP têm de atender aos jurisdicionados e seus advogados, pessoalmente, em qualquer dia e hora, inclusive levando trabalho para casa, a fim de cumprir prazos e metas aos sábados, domingos e feriados.
Tratam-se de agentes políticos que, tanto quanto parlamentares e chefes do Executivo, não podem estar submetidos a jornadas de trabalho pré-estabelecidas.
O Ministério Público tem de cumprir prazos exíguos, não obstante o número de processos que cada procurador recebe mensalmente para manifestações algumas vezes superando 500 processos (cujos prazos devem ser cumpridos), muitos dos quais exigindo complexidade e exame profundo da matéria de fato e de direito.
A carga de trabalho de cada membro torna-se até certo ponto desumana até porque seu quadro de pessoal permanece deficitário há muito tempo, forçando substituições ou ausência do MP em locais importantes do imenso território que ele tem de estar presente. Acrescente-se a tais dificuldades o campo de atuação do MP, em todos os setores da vida nacional.
Reduzir as férias de promotores e procuradores para 30 dias, igualando-os ao servidor público em geral seria ignorar as importantes atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição, vulnerando o seu poder de iniciativa, a complexidade e a diversidade de sua função (que não as possui o servidor comum), privando, na essência, sua presença, no espaço e no tempo, e nas urgências de nosso povo. E o que é também ruim — levando o MP a descumprir prazos, dobrando ou triplicando os 110 milhões de processos que hoje existem.
Caso o Parlamento pretenda levar adiante a redução das férias, é provável que tenhamos que discutir, também, a necessidade de se estabelecer jornada de trabalho e férias de 30 dias para os membros dos Poderes Legislativo e Executivo — o que seria o caos na vida nacional.


Augusto Aras – procurador-geral da República

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2019, 15h52

Comentários de leitores

2 comentários

Escreve mal esse PGR, hein...

Pedro Lemos (Serventuário)

Essa citação foi copiada com erros ou o PGR escreve assim tão mal mesmo? Vejamos:

"Tratam-se de agentes políticos que, tanto quanto parlamentares e chefes do Executivo, não podem estar submetidos a jornadas de trabalho pré-estabelecidas." - Não seria, "trata-se"?

"O Ministério Público tem de cumprir prazos exíguos, não obstante o número de processos que cada procurador recebe mensalmente para manifestações algumas vezes superando 500 processos (cujos prazos devem ser cumpridos)..." - Aqui ele está sendo tautológico. Já havia mencionado os prazos anteriormente, não precisava repetir.

"A carga de trabalho de cada membro torna-se até certo ponto desumana até porque..." - Essa repetição do "até" era desnecessária, e torna o texto esteticamente desagradável. Poderia substituir o segundo "até" por um "mesmo".

"vulnerando o seu poder de iniciativa, a complexidade e a diversidade de sua função (que não as possui o servidor comum)," - esse pronome oblíquo parece meio deslocado na frase, além de tornar a declaração um tanto quanto questionável. Então a função de todos os outros servidores públicos que não desfrutam de 60 dias de férias não possuem diversidade e complexidade?

E, na essência, é claro que a declaração dele não faz sentido nenhum. Ora, de que forma fazer com que os membros do MP passem mais tempo (teoricamente) trabalhando faria com que os congressistas estivessem "privando, na essência, sua presença, no espaço e no tempo, e nas urgências de nosso povo"?! As premissas não correspondem à conclusão! Se eles ficarão mais tempo trabalhando, supostamente estarão dedicando mais tempo ao povo.

Pelo visto nosso presidente escolheu o PGR tão bem quanto escolheu seus ministros...

Hipocrisia

Zero Zero Sete (Assessor Técnico)

Desculpa para férias de 60 dias: trabalho extenuante que demanda um descanso maior do que os meros mortais.
Na prática: todo juiz e promotor vendem os 30 dias. Não houvesse regra do CNJ e CNMP alguns venderiam até os 60, com certeza.
Enfim, tal prática só mostra que desnecessárias as férias de 60 dias, pois 30 são mais do que suficientes.

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