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Justiça para todos

Hoje é o verdadeiro dia do advogado!

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Hoje é o dia do garçon, do magistrado, do direito, da conscientização nacional, do estudante, da logosofia, do rádio amador etc. Haja comemoração! Na minha modesta opinião, é principalmente o verdadeiro Dia do Advogado.

Defendo essa ideia desde que me tornei advogado em 1974, em homenagem ao nosso patrono Ruy Barbosa , por todos lembrado e especialmente pelo meu herói favorito, Sobral Pinto. Vejam as 7 matérias publicadas nesta revista:

1) em 6/novembro/2004= A OAB e o Brasil se esqueceram de Sobral Pinto

2) em 4/novembro/2005= 5 de novembro é o dia do verdadeiro advogado

3) em 6/novembro/2006= Sobral Pinto deve ter seu nome em uma rua, não em beco;

4) em 25/novembro/2006= OAB pede à prefeitura de São Paulo homenagem digna a Sobral Pinto

5) em 11/agosto/2007= Algumas razões para mudar o Dia do Advogado

6) em 5/novembro/2007= Dia do advogado deveria ser comemorado no dia 5 de novembro

7) em 1 de maio de 2015= Será que o Ibama pode proteger os advogados da extinção?

Depois de muitas pesquisas, apresentei uma proposta à OAB-SP para que pedisse ao então prefeito Gilberto Kassab a mudança de nome da Rua Taguá na Liberdade, por onde transitam milhares de estudantes de direito diariamente, que o nome fosse trocado por Rua Advogado Sobral Pinto.

Como sabemos o prefeito tem essa prerrogativa pela lei orgânica do município, usada para dar o nome de Palestra Itália a uma parte da Rua Turiassú em homenagem ao futebol. Talvez entenda que jogadores merecem mais respeito que advogados. Políticos costumam ter razões que a própria razão desconhece...

Nossa profissão tem sido muito desprestigiada neste país. Pelas estatísticas do Tribunal de Ética, feitas na gestão do nosso saudoso presidente Rubens Approbato Machado, quando ocupei o honroso e perigoso cargo de Corregedor do Tribunal de Ética da OAB-SP, os infratores de ética em nossa profissão são menos de 3%. Isso indica que 97% são cumpridores do nosso juramento:

“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

Apesar desse fato os ignorantes e mal intencionados muitas vezes ofendem os advogados, como se todos fossem cúmplices de seus clientes, a quem são obrigados por lei a defender. O direito de defesa independe da culpa. Isso já constava do Código Penal do Tribunal da Santa Inquisição, que mandava dar advogado ao réu, mesmo que este não tivesse constituído um. Chamavam-no de advogado do diabo, pois até

Vou propor à atual gestão da OAB-SP repetir o pedido de 25/11/2006 ao atual prefeito Bruno Covas. Tem feito uma boa gestão e por certo  não tem razão para desprezar nossa classe e poderá atender ao pedido dos verdadeiros advogados.

Esta matéria, aliás, fará parte de um livro que estamos preparando para lançarmos em 2022, quando a revista Consultor Jurídico completará 25 anos de existência. Já conto com o apoio do Márcio Chaer, amigo de longa data e companheiro de todas as lutas.

ConJur dedica-se a todos os estudantes, estudiosos e operadores do direito e também ao público em geral. Não precisamos de justiça apenas para as os direitos dos contribuintes. Exigimos Justiça para Todos!

 é jornalista e advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2019, 18h01

Comentários de leitores

6 comentários

Comentário do doutor marcos alves pintar

O IDEÓLOGO (Outros)

Dificuldades para o exercício da profissão
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)
25 de fevereiro de 2019, 13h09
Por outro lado, muito embora raramente concorde com o estimado comentarista O IDEÓLOGO (Outros), creio que desta vez ele está com a razão, em parte. Conforme observado por ele, há de fato no Brasil de hoje inúmeros advogados "com carências profissionais", o que causa prejuízos aos cidadãos em geral. Hoje para ser advogado, o profissional precisa montar um escritório, o que inclui aluguel, móveis, utensílios de uso, e esperar até que os clientes venham. É proibido fazer propaganda. Quando o cliente chega, não raro ele já passou por 2 ou 3 escritórios antes, e está mais em busca de preço do que de serviço. Quase sempre, após expor o problema, o cliente acaba alegando que não tem sequer 1 centavo para pagar os honorários, ou para custear as despesas, quando então advogado e cliente firmam um contrato com a clúsula quota litis, ou seja, o advogado só receberá seus honorários, e poderá se ressarcir pelas despesas, se e quando a ação for julgada procedente. Não é difícil se perceber a dificuldade para trabalhar nessas condições. Não raro, o advogado é obrigado a investir dinheiro do próprio bolso para trabalhar por anos, considerando a lentidão do Judiciário, a parcialidade dos juízes, o grande número de erros judiciais e recursos a serem interpostos, além do conhecido "custo Brasil". Mesmo depois que a causa é ganha, e a condenação recebida, ainda há inúmeras outras dificuldades. Há inadimplência, cliente que alega "abusividade" do contrato que ele mesmo assinou e discutiu, juízes que se imiscuem no recebimento da verba...".

Advogado - comentário na revista eletrônica conjur

O IDEÓLOGO (Outros)

Piada total
Rogério R Adv (Outros)31 de dezembro de 2017, 11h06
Se deve haver o crime de "violação de prerrogativas do advogado", então por maior razão deve haver o crime de "violação de prerrogativas do juiz, do promotor ou do delegado".
Digo "por maior razão" porque a função do juiz, do promotor e do delegado é proteger o interesse público, e não o interesse particular do cliente com vistas ao recebimento de honorários (sem menosprezar a atividade do advogado, que é relevantíssima). Por isso, também deverá haver a previsão do tipo penal para proteger a atividade deles.
Mas, antes que caiamos no ridículo: tem coisa mais tosca que um tipo penal com a redação "violar prerrogativas de uma classe de profissionais"? Além de aumentar o número de tipos penais no Brasil (algo que a OAB sempre combate), é evidentemente inconstitucional, porque um tipo penal excessivamente aberto.
Se um advogado tumultuar a audiência, e o juiz indeferir seus pedidos, poderia o causídico dar voz de prisão ao juiz por violar suas prerrogativas? Só nessa "terra perdida" chamada Brasil mesmo.

O advogado - comentário no conjur

O IDEÓLOGO (Outros)

Eu como leigo, posso dizer que João Figueiredo,...
Sydney (Técnico de Informática)17 de março de 2007, 2h02
Eu como leigo, posso dizer que João Figueiredo, aquele que preferia o cheiro dos cavalos, estava correto com seu pensamento sobre alguns advogados. Que só atrapalham e se acham donos da verdade, quando nada sabem e só se interessam por causas fáceis, dispensando aquelas um pouco mais complexas, Advogados de clientes a tendência é partir para acordos prejudiciais e advogados de empresas a tendência sempre é entrar com recursos protelatórios. Pois no meu caso fui dispensado por alguns advogados, Inúteis que só atrapalharam e ainda tentaram retirar meus direitos, mas graças ao Jus Postuland consegui recuperar meus direitos, De fato, para mim esses tipos, de advogados só atrapalham mesmo, e vivem com tabelinhas alegando que não há jurisprudências para alguns casos, pobres desses advogados que só vivem de acordos e causas fáceis e repetitivas, e que deveriam se empenhar mais em ampliar seus conhecimentos, e eles próprios criarem ou forçarem uma nova jurisprudência, mas não é bem assim. Como é do conhecimento dos operadores do direito, felismente na Justiça do Trabalho o empregado pode postular e defender-se pessoalmente, sem o patrocínio de advogado graças ao jus postuland, como no processo do trabalho a maioria das reclamações é basicamente oral, isto é deve prevalecer à palavra "FALADA", ao contrário do que é no processo civil, em que as pretensões são formuladas por petições escritas e por bons advogados. Embora a OAB tentou retirar tal direito, entrando com uma ação direta de inconstitucionalidade, mas o STF, em sua decisão, suspendeu a eficácia do dispositivo da Lei...".

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