Petrobras e empregados assinam acordo no TST e evitam julgamento

Representantes da Petrobras, de empresas subsidiárias e da Federação Única dos Petroleiros (FUP) assinaram nesta segunda-feira (4/11) um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para as datas-bases de 2019/2020. A audiência foi conduzida pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva.

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“Esse acordo é histórico e representa o espírito conciliador das partes, frente ao momento econômico atual”, destacou o ministro. Ele também frisou que a conciliação é responsabilidade das partes diante de um processo de mediação cooperativa e não competitiva.

Com o acordo, o caso foi resolvido sem que houvesse a necessidade de que a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST fizesse o julgamento do litígio. 

Acordo Coletivo de Trabalho
O acordo prevê reajuste salarial de 2,3%, acumulado de setembro de 2018 até agosto de 2019 pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), além da manutenção de cláusulas sociais.

Entre elas estão as que tratam do limite de participação de empregados no custeio do plano de saúde na proporção de 30%; da inclusão da participação do sindicato local na implantação de turno de 12 horas em terra; do estabelecimento do compromisso, firmado em ata de audiência, de criar um grupo de trabalho paritário para definir o quantitativo de horas e a jornada de trabalho a ser inserido no banco de horas; e da mensalidade sindical, nos moldes do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2019 da Transpetro.

O reajuste na cláusula econômica representa 70% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).

Mediação pré-processual
O processo de mediação teve início em agosto de 2018. Em 19 de setembro deste ano, após intensas e diversas interlocuções com os representantes das partes, o vice-presidente apresentou uma proposta de acordo, inicialmente rejeitada pelas entidades sindicais.

Em seguida, a FUP apresentou seis itens que, a seu ver, poderiam viabilizar a aprovação, caso fossem contemplados. A partir daí iniciou-se uma nova fase de interlocuções e, após diversas sondagens e diálogos, de forma inédita, a Vice-Presidência do TST promoveu ajuste na proposta para atender a quatro dos seis itens.

Amadurecimento
Para o vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, o amadurecimento das partes durante o processo foi fundamental para o acordo.

“O TST tem um papel importante nessas questões”, afirmou. “Devemos tocar esse país para frente, pois vivemos um momento delicado não somente no Brasil, mas em todo mundo, e todos somos responsáveis para que esse país tenha tranquilidade e paz e possa dar resultado”. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

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