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Surto autoritário

Deputados protocolam pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro por apologia ao AI-5

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Parlamentares pediram cassação de Eduardo Bolsonaro por defesa do AI-5
Câmara dos Deputados

Deputados do PCdoB, PSol e do PT protocolaram nesta terça-feira (5/11) pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ).

O motivo do pedido contra o filho do presidente Jair Bolsonaro é motivado pela defesa pública de um “novo AI-5” como resposta para uma possível “radicalização” da esquerda.

A declaração dada para o canal da jornalista Leda Nagle no YouTube foi amplamente repudiada por políticos, membros do Poder Judiciário, operadores de Direito e representantes da sociedade civil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chegou a afirmar que a declaração de Eduardo Bolsonaro era “repugnante” e passível de punição.

Além da possibilidade de perder o mandato, Eduardo também foi alvo de uma notícia-crime apresentada no Supremo Tribunal Federal que será relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2019, 23h49

Comentários de leitores

2 comentários

Não passa de macarthismo inverso

Erga Omnes (Advogado Autônomo - Civil)

Tanto a notícia-crime apresentada ao STF (PET 8.479), como o
pedido de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro são atestados públicos que os subscritores dos referidos documentos não conhecem o Direito brasileiro, nem a história do Brasil. Primeiro, porque falar que "poderá ocorrer um ato análogo ao Ato Institucional nº 5", conhecido como AI-5, não configura crime algum, nem apologia a qualquer crime, nem falta de decoro parlamentar, já que se trata de regular exercício do direito à livre expressão do pensamento, garantido pela Constituição Federal a todos os cidadãos e em especial aos congressistas. Segundo, que falar que "poderá ocorrer um ato análogo ao Ato Institucional nº 5", não significa que o deputado em questão vá baixar o referido ato, porque, quem conhece um pouquinho da história do Brasil sabe que o AI-5 foi um decreto emitido pelo Presidente da República Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968 (vejam com os próprios olhos a cópia digitalizada da primeira página do referido ato: https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/c/c2/AI-5_fl.01.jpg). Portanto, tanto a notícia-crime apresentada ao STF (PET 8.479), como o pedido de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro são meras manifestações pirotécnicas de um macarthismo inverso.

Liberdade controversa

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Certamente o que ele disse foi uma besteira, sem avaliar as consequências. Mas isso demonstra como o direito à liberdade de expressão é ainda controverso no país. Vejam que no caso dos Congressistas, a Constituição é mais explícita:
"Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos."
Tanto a esquerda como a direita, incluindo seus extremos, tem o direito de destilar besteiras, asneiras e abobrinhas. Tanto faz se foi um AI-5 ou uma revolução comunista, a prática de aborto ou a pena de morte, o fato é que o art. 53 da CF é letra morta, censurada de acordo com o "bom senso" da maioria. Claro que às vezes pode se calar alguém que estaria estimulando um Estado extremista, mas em outras, se impossibilita derrubar um Estado autoritário, que é o que acontece hoje na Venezuela.

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