Consultor Jurídico

Notícias

Caso Marielle

Não dá para acusar Bolsonaro de obstrução de Justiça, dizem especialistas

Por 

Alberto Toron não enxerga crime por enquanto na conduta do presidente
Felipe Lampe

Com base nas informações disponíveis, o presidente Jair Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ) não cometeram crime de obstrução de Justiça ao pegar as gravações da portaria de seu condomínio na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. Esse é o entendimento da maioria dos especialistas ouvidos pela ConJur sobre o tema.

A dúvida surgiu no último fim de semana, quando o presidente revelou que pegou as gravações que estão no bojo das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes.

O presidente disse no último sábado (2/11) que pegou as gravações “antes que elas fossem adulteradas”.  A declaração motivou uma notícia-crime protocolada por deputados do PDT, PSB, PT e PC do B no Supremo Tribunal Federal na noite desta segunda-feira (4/11).

Em um jantar promovido pelo site Poder360, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, saiu em defesa do chefe e disse não enxergar nenhuma ilegalidade no comportamento do presidente. “Seria obstrução de Justiça destruir a prova. Tirar cópia não é obstrução de forma nenhuma, comentou.

Para o criminalista Alberto Zacharias Toron ainda é prematuro se falar em obstrução de Justiça. “Em primeiro lugar, essa imputação pressupõe a acusação de organização criminosa. E não me consta que se faça essa imputação contra o presidente ou seus filhos. Ademais, a fita foi pega às claras e com ampla divulgação pelo próprio filho. Portanto, não se está obstruindo a justiça, até porque, quando pedida, poderá ser entregue. Ao menos, por ora, não vejo esse crime no horizonte em relação ao presidente”, comentou.

O criminalista Augusto de Arruda Botelho acredita que o crime de obstrução de Justiça ainda é pouco estudado
Sergio Tomisaki/IDDD 

O especialista em direito penal Augusto de Arruda Botelho tem opinião parecida. “O crime de obstrução de Justiça é pouco analisado pela doutrina e pela jurisprudência. É um crime que abre espaço para criminalizar uma série de condutas que não são necessariamente criminosas. No caso específico do presidente [...] Pela informação isolada dele, pode se entender ter havido obstrução de Justiça. Mas, acredito que para se afirmar categoricamente se houve obstrução de Justiça é preciso investigar a real intenção do presidente na manipulação dessa prova. Se a intenção dele foi retirar essa prova da investigação ou adulterá-la, aí estaremos diante de um crime”, explica.

Apesar de não enxergar crime na conduta do presidente, o advogado Conrado Gontijo vê o episódio com preocupação. “A atitude do presidente Jair Bolsonaro em acessar o conteúdo de mídias eletrônicas nas quais armazenadas provas de interesse de uma investigação criminal, na qual o seu nome foi mencionado, precisa ser investigada e mais bem compreendida. Não parece adequado que pessoas mencionadas em investigações criminais, sejam inocentes ou não, manipulem elementos de prova, à revelia das autoridades incumbidas da investigação”, diz.

Para Gontijo, esse tipo de comportamento contamina as provas e pode gerar interferências indevidas no curso das apurações. “É fundamental a investigação dos fatos, para que se compreenda com profundidade o que aconteceu e se há algum tipo de ilegalidade praticada”, argumenta.

Apesar de não encontrar na atuação do presidente Bolsonaro e do seu filho uma caracterização clara de obstrução de Justiça, o professor de Direito Processual Penal Fernando Castelo Branco acredita que a situação é sui generis.

“Um presidente da República intervindo na apuração de prova de um processo que — ainda de uma forma indireta — ele está vinculado. Aconteceu dentro do condomínio residencial dele. É um processo que merece investigação e principalmente a não intervenção do Bolsonaro. É absolutamente anormal essa participação dele e essa tentativa de conduzir a investigação da maneira que melhor lhe aprouver”, comenta.

O mesmo olhar crítico de Castelo Branco é compartilhado pelo advogado criminalista Welington Arruda. Com a diferença de que Arruda enxerga elementos que configuram crime de obstrução de Justiça na conduta do presidente. “Tenho a impressão de que o presidente cometeu, no mínimo, o crime de obstrução de Justiça capitulado no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013. E ainda que tenha afirmado em entrevista recente que não manipulou o sistema de gravação do condomínio, apenas seu contato com esses sistemas antes da realização das perícias pode ser considerado embaraço à investigação que busca esclarecer a morte de Marielle, notadamente por se tratar de organização criminosa, e é disso que trata a Lei 12.850/2013”, explica.

Arruda também lembra que na legislação vigente basta o contato com a prova por pessoa não autorizada para que a quebra da cadeia de custódia seja verificada. “Alegar que não manipulou os dados ou que apenas gravou os áudios para se defender não tem a força necessária para descriminalizar a conduta, em tese, típica, que foi perpetrada pela autoridade máxima do país”, diz.

Por fim, a advogada criminalista Marcela Fleming S. Ortiz considera extremamente preocupante a conduta do presidente. "O crime de obstrução de justiça, previsto na Lei das Organizações Criminosas, trata-se de delito que, para sua configuração, é necessário que ocorra o resultado de impedir ou embaraçar investigação que envolva determinada organização criminosa. Seria leviano dizer, neste momento, que o Presidente cometeu referido delito, uma vez que sequer é um dos investigados no inquérito policial. De todo modo, é extremamente preocupante para o Estado Democrático o fato de o presidente ter em sua posse uma prova importantíssima de uma investigação criminal (que tramita em segredo de justiça) e na qual, inclusive, seu nome foi citado", completa.  

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2019, 15h23

Comentários de leitores

13 comentários

Título Impreciso

Sidnei Santos (Advogado Autônomo)

Repórteres têm o dever de informar, não deformar a informação. O que se depreende das opiniões dos especialistas ouvidos é a existência do advérbio de tempo "ainda" na composição do título do artigo.
Tivesse o repórter o cuidado em querer realmente informar, teria incluído o advérbio, não apenas feito uma negativa peremptória, o que nenhum dos consultados disse.
Por outro lado, negar a gravidade do sequestro dessas provas por pessoas, envolvidas ou não no crime, constitui desonestidade intelectual, principalmente pelo fato de que quem o fez foram o Presidente e seu filho, também político. Não se trata de "ideologizar", "comparar" ou coisa do gênero. Trata-se do envolvimento de pessoas estranhas ao Ministério Público, à Polícia e ao Judiciário, na apropriação de elementos de prova, sobretudo pelo fato de terem sido citadas em depoimentos já colhidos.
Enquanto esses temas forem tratados pelo viés da baixa política ou das "brigas de torcida", o Brasil continuará sua trajetória ladeira abaixo em termos de Estado Democrático de Direito.

Lula x Bolsonaro

Lincoln Silva (Advogado Autônomo - Civil)

Lula é um ladrão constumaz ! Foi condenado por isso. Falam muito que não houve provas, mas basta dá uma olhada em depoimentos e alguns documentos para se comprovar que ouve adulteração. O presidente atual se espirrar em cima de uma pessoa já motivação para condená-lo por qualquer coisa. Nesses ano verificou-se que em todos os três poderes estão infectados por comunistas, lulistas, extremos, nazistas etc e tal. Como o atual presidente não pode ser chamado de corrupto, falam que ele é de extrema direita, ancefalo, golpistas etc. Eu vejo mesmo é uma briga de Davi (Bolsonaro) e Golias (STF, PT e outros partidos corruptos, Globo, etc.) Nunca na estória desse país não deixaram uma presidente governar direito!

E por falar nisso, com estão as hienas?

Péricles (Bacharel)

As hienas tem sempre um comportamento inusitado!
A hiena-malhada – Crocuta crocuta – é a maior representante dentro do grupo das hienas. De maneira geral é um mamífero carnívoro que se alimenta de restos de animais, animais em decomposição e caça de outros carnívoros. Pertencem a família Hyaenidae que já chegou a ser formada por 24 espécies diferentes e atualmente é formada por poucas espécies de hienas. As variações mais atuais seriam:

Hiena-malhada – Nome Científico: Crocuta crocuta
Hiena-riscada – Nome Científico: Hyaena hyaena
Hiena-castanha – Nome Científico: Hyaena brunnea
Hiena-gigante ou hiena-de-cara-curta – Nome Científico: Pachycrocuta brevirostris (Extinta)
A hiena é um caçador de hábitos noturnos que vive em grupos estáveis, chamados de clãs.
As hienas realizam papel fundamental no âmbito ecológico. Ao se alimentarem das carcaças elas aceleram o processo de decomposição do animal. Além disso, quando não encontram a carniça, roubam a caça de outros carnívoros como leões, afetando diretamente na sobrevivência deste grandes felinos e os obrigando a caçarem novamente.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 13/11/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.