Com promessa de desjudicialização, CNJ ratifica liminar sobre sistema do TJ-SC

TJ-ES

Após a concessão de liminar que permitiu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina continuar a usar o sistema eproc e desobedecer recomendação do Conselho Nacional de Justiça, a postura do CNJ agora é de buscar uma saída constitucional para a crise.

O presidente do conselho, Dias Toffoli, conversou com o presidente do TJ-SC, Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, que prometeu desjudicializar o caso.

A cizânia entre as duas instituições se intensificou no último mês de outubro após cobranças de Toffoli ao tribunal catarinense. O último lance da disputa foi justamente a decisão do juiz federal Vilian Bollmann, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, que atendeu pedido da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina e suspendeu determinação do CNJ que impedia a corte de utilizar o sistema eproc.

O encarregado de criar pontes entre as duas instituições será o conselheiro Rubens Canuto. Ele recebeu a missão do CNJ para estabelecer um "diálogo institucional para eventuais prazos para instalação do SEEU". A ideia é desjudicializar o caso e buscar uma saída negociada.

Toffoli voltou a defender o PJe durante sessão do CNJ. Lembrou que a adoção do sistema é uma política nacional e que o conselho é cobrado pelo Tribunal de Contas da União por sua implementação.

Também reclamou que surgem muitas "lendas urbanas" sobre o sistema e seu funcionamento. Por fim, o ministro do Supremo também criticou o fato de o presidente do TJ-SC judicializar o caso sem ter procurado o CNJ.

O ministro citou como exemplo o Tribunal de Justiça de São Paulo, que é a maior corte do país e que buscou diálogo com o CNJ.