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Batalha dos sistemas

Juiz federal suspende decisão do CNJ que mandava TJ-SC parar de utilizar eproc

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Juiz decide suspender determinação que impedia TJ-SC de usar o sistema eproc
TJ-ES

O juiz federal Vilian Bollmann, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, atendeu pedido da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina e suspendeu determinação do CNJ que impedia a corte de utilizar o sistema eproc.

Em sua decisão, o magistrado citou a Lei 11.419/06, que tratou da informatização do processo judicial e alegou que tanto a lei inicial dos atos processuais eletrônicos quanto o novo CPC preveem a possibilidade de mais de um sistema seja usado em processos eletrônicos.

“Assim, resta claro que a unificação em apenas um único sistema para todas as realidades da federação brasileira, centralizada num único órgão, com manutenção e desenvolvimento apenas neste, é não só contrária aos dispositivos constitucionais, mas também ao dispositivo legal autorizador de tal informatização”, escreveu o magistrado.

O juiz também ponderou que existem indícios que a implantação do eproc pelo TJ-SC foi feita de forma transparente. “Ademais, a existência de resolução conjunta entre CNJ e CNMP tratando da interoperabilidade dos sistemas revela também que a política daqueles órgãos de controle rumava no sentido da admissão de mais de um sistema, desde que observadas aquelas referências”, explicou. 

Diante do exposto, ele concedeu liminar que possibilita ao TJ-SC utilizar o sistema eproc e a corte está momentaneamente desobrigada a implementar o sistema SEEU.

Clique aqui para ler a liminar
5025629-06.2019.4.04.7200/SC

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2019, 21h32

Comentários de leitores

4 comentários

Achei na decisao.

Sr.L (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Achei

E pode, primeiro grau?

Sr.L (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Qual será a justificativa para não aplicar as alíneas f ou r do inciso I do art. 102 da constituição?

Que bom

4nus (Outros)

Excelente notícia!
E-proc = muito bom!
PJE = horrível!

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