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Incontinência verbal

Gilmar será o relator de ação contra Eduardo por apologia ao AI-5

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator da notícia-crime apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Gilmar Mendes foi sorteado relator de notícia-crime contra Eduardo Bolsonaro
Fellipe Sampaio/SCO/STF

A ação foi motivada pela entrevista em que o parlamentar defendeu “um novo AI-5” para lidar com a “radicalização dos movimentos de esquerda”.

A petição assinada por 18 parlamentares pede que o líder do PSL na Câmara e filho do presidente Jair Bolsonaro seja processado por improbidade, incitação e apologia ao crime.

A declaração dada para o canal da jornalista Leda Nagle no YouTube foi amplamente repudiada por políticos, membros do Poder Judiciário, operadores de Direito e representantes da sociedade civil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chegou a afirmar que a declaração de Eduardo Bolsonaro era “repugnante” e passível de punição.

Uma das reações veementes foi do próprio ministro Gilmar Mendes. Ele publicou uma nota em seu perfil no Twitter em que critica duramente a defesa do Ato Institucional da ditadura."O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do Habeas Corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia", escreveu o magistrado.

Após a forte reação, Eduardo gravou uma série de vídeos em que, só no último, se desculpou por suas declarações. O que não impediu que a notícia-crime fosse protocolada no STF por parlamentares da oposição.

PET 8.479

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2019, 21h16

Comentários de leitores

2 comentários

E assim caminhamos...

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

De fato, o ministro Gilmar Mendes é suspeito para atuar no caso, já que formou opinião sobre os fatos a serem apurados no procedimento criminal antes mesmo da formação do processo. Por outro lado, observa-se que não há crime a ser apurado. Eduardo Bolsonaro é um cidadão de acanhado desenvolvimento intelectual, fortemente apegado à violência, que acabou ganhando visibilidade e cargos dada o fato de que muitos eleitores se identificam com sua personalidade, bem como devido à visibilidade de seu pai. Efetivamente, Eduardo sequer sabia exatamente o que significou o AI-5, ou mesmo a Ditadura Militar brasileira. O maior problema não são as bobagens que Eduardo Bolsonaro diz, mas sim o fato de ele ocupar um cargo de relativa importância no contexto da República, sem condições intelectuais mínimas para a função. O clã Bolsonaro, de forma geral, é composto por personalidades apegadas à violência, irascíveis, de diminuta capacidade de diálogo e interlocução. Nenhum deles conhece minimamente noções básicas de história, de sociologia ou de economia, querendo impor a tudo e a todos seus acanhados pontos de vista para resolver questões complexas que nem mesmo os maiores estudiosos conseguiram solver com segurança. Combatem abertamente a ciência e o estudo, como o fazem a grande maioria daqueles que ainda ensaiam os primeiros passos na grande corrida pelo aprimoramento pessoal e capacidade de se útil. Como resultado, enquanto os demais países desenvolvidos ou em desenvolvimento estão buscando soluções para os inúmeros problemas da nossa era, nós aqui no Brasil estamos consumindo tempo e recursos rebatendo ou reprimindo declarações impensadas de um Cidadão que, mesmo merecedor do maior respeito e consideração, jamais deveria ocupar qualquer função pública.

Dúvida

Kelvin de Medeiros (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não deveria o Ministro Gilmar Mendes, após suas declarações, se dar por suspeito?

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