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É o direito, estúpido! Eis o jogo dos 7 erros da presunção da inocência!

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Jaguar/Reprodução Folha de S.Paulo

Calma. Antes que alguém se sinta ofendido, leia o contexto. Vamos lá.

“É a economia, estúpido”, respondeu o marqueteiro de Bill Clinton, James Carville, quando afirmou, contra tudo e contra todos, que George Bush não era invencível. Aqui, a frase é “É o direito, estúpido”!

A charge acima — de autoria do cartunista Jaguar na página 2 da edição do último dia 1º da Folha de S.Paulo — representa o suprassumo da desinformação e notícia falsa (fake news). É uma charge que vai contra os fatos. E contra o direito.

Vamos fazer um jogo? Encontremos os sete erros na imagem. Ei-los:

1 - O STF não disse isso — ao contrário. E jamais vai dizer.
2 - Independentemente do que se venha a decidir nas ADC, acertando ou errando, não é isso que o STF dirá — nenhum dos votos é nesse sentido.
3 - A constitucionalidade do artigo 283 não impede a prisão depois da decisão condenatória em segunda instância.
4 - A constitucionalidade do artigo 283 não impede nem mesmo a prisão antes da de decisão condenatória em segunda instância.
5 - O art. 5º, LVII, tampouco.
6 - A situação da charge seria caso de prisão em flagrante, absolutamente nada a ver com segunda instância.
7 – Enfim, a charge representa esse metaerro ou o erro fundamental (grundlegender Fehler), espécie de erro “pressuposto“, que fundamenta todos os erros já cometidos nesse imbróglio que envolve o julgamento da presunção da inocência.

E a mídia, e mesmo chargistas, têm responsabilidade política de informar. Nunca desinformar. Não há um direito constitucional a dizer mentiras.

Que outra coisa eu teria para dizer diante do cartoon que reproduz esse senso comum rés-do-chão?

Pois contra tudo isso, contra as mídias, as redes e até de juristas, só resta dizer:  é o direito, estúpido! É a Constituição!

 é doutor em Direito (UFSC), pós-doutor em Direito (FDUL), professor titular da Unisinos e Unesa, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e advogado.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2019, 17h05

Comentários de leitores

13 comentários

Hienas estúpidas!

Péricles (Bacharel)

Todas as hienas, pela própria natureza, são estúpidas! Agem sem dó, sem reflexão, sem amor ao próximo! Sua vida de selvageria termina como a do leão, mas nunca terá a honra de ter reconhecida a prática de uma virtude atemporal, pela valentia, pela coragem, pela solidão, pela determinação! As hienas são covardes e vivem no coletivo, porque não tem capacidade de enfrentar a própria consciência, manchada pela corrupção, pela indecência, pela escuridão!

Só agora perceberam?

Mauricio1975 (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Só agora se percebeu que a nossa imaculada imprensa escreve um monte de asneiras?

Se "Não há um direito constitucional a dizer mentiras",

Thiago Bandeira (Funcionário público)

porque o articulista continua escrevendo?

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