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Kafka, a arbitrariedade judicial e o fim do devido processo legal

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Escrito em 1914 e publicado em 1919, Na Colônia Penal é mais um chocante texto de Franz Kafka (1883-1924). Trata-se de pesadíssima denúncia à arbitrariedade judicial, à supressão do direito de defesa, à eliminação do devido processo legal, à violência dos castigos e à prepotência dos poderosos. É um texto que enfrenta um problema universal. Os temas da justiça e do castigo são inerentes à condição humana. Kafka segue a linha de O Processo, outro eletrizante texto de denúncia da irracionalidade dos arranjos institucionais de punição. Kafka denuncia procedimentos inquisitoriais. Na Colônia Penal é um libelo contra todas as formas de tortura e de supressão do direito de justiça. É indispensável para uma reflexão séria sobre um dos aspectos do problema criminológico.

Narrado em terceira pessoa, tem-se um visitante (chamado de Explorador), um oficial que comandava a execução (o Oficial), o executor da pena propriamente dito, o réu (um soldado desobediente), o inventor da máquina de execução (já falecido, chamado de Comandante). O Explorador era provavelmente um europeu ilustrado que não se conformava com a barbárie jurídica e com a condenação a qualquer preço, e que despreza as razões do acusado. O Oficial era um celerado, um facínora ocupado em executar sem julgar, embora julgador fosse. Era o juiz da colônia penal. Protagoniza todos os papéis da estrutura judicial. Acusava, julgava, executava. O réu era uma pessoa de ar estúpido, boca larga, cabelo e rosto em desalinho”. Naquela ilha usavam um pesado uniforme, que não contestavam, porque os uniformes simbolizam uma pátria que não queriam perder.

A narrativa passa-se em um “pequeno vale, profundo e arenoso, cercado de encostas nuas por todos os lados”, o que sugere uma ilha. Uma passagem do texto indica que o francês era falado no lugar. Esse lugar, no entanto, significa todos os lugares onde viceje a opressão e a violência acusatória. É uma topografia imaginária que sugere a universalidade de Kafka.

Um Explorador visita a ilha. Participa de uma sessão judiciária na qual um réu será executado. Foi condenado (sem direito a defesa) por desobediência e insulto ao superior. O réu não sabe do que foi acusado e desconhece a sentença. O oficial entendia que era inútil revelar o conteúdo do que foi decidido. Como se verá, ele está fadado a conhecer a sentença na própria pele. Não teve oportunidade de se defender. Da denúncia à condenação o tempo foi de uma hora. Exemplo de justiça célere. O oficial recebeu a queixa, tomou notas e imediatamente lavrou a sentença. Não se admitia testemunhas e defesas. O procedimento regular tomaria muito tempo. A execução ocorria numa estranha máquina, que efetivamente ocupa o posto principal no enredo. A máquina, não há dúvidas, é o personagem principal. O oficial descreve a máquina em pormenores.

O visitante sente repulsa pelo modelo. Iniciam-se os procedimentos para a execução. Percebendo que o visitante está incomodado, o oficial ainda tenta influenciá-lo a convencer o novo comandante a respeito da qualidade do instrumento de execução da pena. Nem o novo comandante, e nem ninguém mais na ilha apoiava esse diabólico engenho. O oficial era o único que defendia a máquina. Tinha saudades do comandante que a inventou. Era seu sucessor.

Sentindo a reação do visitante, ou quem sabe tomado pela culpa, o oficial desistiu de executar o condenado. Ofereceu-se em holocausto à própria máquina. No passo final do texto o visitante deixa a ilha, negando-se a ajudar o réu e o executor da pena, que queriam fugir da ilha. Era fora de dúvida para o visitante que o processo era injusto e que a pena era desumana. Livre, o condenado ria sozinho, mansamente.

A máquina para a execução é o que mais chama a atenção no texto de Kafka. Nas palavras do narrador, era um aparelho singular. Funcionava doze horas sem interrupção. A máquina era composta de três partes: cama, desenhador e rastelo. O condenado era amarrado na cama. A cama era coberta de algodão. O rastelo era composto de agulhas dispostas em forma de grades, ou de pontas, que lembravam grandes canetas. A função do rastelo (ou das canetas) era escrever no corpo do condenado a sentença definida pelo executor. No caso, o rastelo, comandado pelo desenhador, escreveria no corpo do executado a frase “honra teu superior”.

Era uma referência ao crime cometido: algo como desacata a autoridade ou insubordinação. No rastelo havia duas agulhas; uma mais longa e uma mais curta. A longa era utilizada para lançar as letras no corpo do condenado. A curta esguichava água que lavava o sangue e mantinha a escrita sempre clara. Era esse o processo. O rastelo escrevia, o algodão absorvia o excesso de tinta, a água lavava o sangue. A sentença, assim, era redigida no corpo do acusado. Escrevia-se cada vez mais fundo. O acusado morreria, sofreria muito, e seria enterrado pelo soldado e pelo oficial. Cumpria-se a sentença. Havia também um tampão de feltro, colocado na boca do condenado, para evitar que ele gritasse. Desobediência ao superior hierárquico, fora esse o crime cometido pelo condenado. O pressuposto do sistema penal do local era o de que a culpa é sempre indubitável.

Essa presunção absoluta de culpa, recorrente nos sistemas inquisitoriais, atende a simulacros de justiça. Não é justiça. É forma procedimental que não leva em conta que a condição humana predica uma dignidade cujo respeito é a medida de um ambiente civilizado. A ficção de Kafka é onipresente e atemporal. Compartilha com seus leitores uma angústia universal, comum a todos nós que desconfiamos que faz mal aos bons quem poupa os maus.

 é livre-docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e doutor pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2019, 8h00

Comentários de leitores

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O IDEÓLOGO (Outros)

Diz o Doutor Nelson Capeleti, eminente advogado: "O que se cogitou chamar de Rebelde Primitivo, neste comentário deplorável, que constrange a aquele que faz do direito um meio de vida por uma sociedade melhor, é sintoma e não causa".

Tá bom!
Advogado luta por uma sociedade melhor.
Verdadeiro truísmo.
Quanta ingenuidade...
A existência de inconstitucionalidades, aberrações jurídicas, ilegalidades, patifarias processuais, arbitrariedades, intolerâncias sociais, é isso que nutre o advogado em uma sociedade capitalista...lhe proporcionando polpudos honorários.
Mas, o desconhecimento desses fatos não é nenhum desdouro ao nobre advogado.
Existe um provérbio italiano que diz "Perfino i sacerdoti sull'altare commettono errori" (Até os sacerdotes, no altar, praticam enganos).

Visão !

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Kafka, sempre visionário, escolheu para sua "colonia" o lema "honra teu superior". Duas décadas depois a ideia materializou-se na frase "Arbeit macht frei" - o trabalho liberta - escrita na entrada dos campos de concentração nazistas. A "máquina" parece ainda menos cruel que os métodos de tortura usados pelos nazistas. Kafka, que era formado em direito, intuiu o Estado-Processo brutal e absurdo, os nazistas o realizaram

E se fosse!

Nelson Capeleti (Advogado Assalariado - Civil)

Não posso me calar diante deste comentário de "O ideólogo".

Diz ele que não é no Brasil. Respondo: e daí?!

O que se cogitou chamar de Rebelde Primitivo, neste comentário deplorável, que constrange a aquele que faz do direito um meio de vida por uma sociedade melhor, é sintoma e não causa.

Se vive "fedorento, com chinelo "Havaiana", expelindo uma catinga indescritível, não hesita em ameaçar todos na sal" é porque a sociedade na qual se desenvolveu foi inapropriada. Trata-se de uma falha do coletivo, e não de uma aberração individual.

Neste cenário, em que pessoas desprovidas de educação andam por todos os lados, gente como "o ideólogo" gozam em sua imaginação ingenua de que o direito penal seria uma solução para os problemas sociais.

Eu nem preciso ir longe para demonstrar o que estou dizendo. Vou me amparar nos ombros de Darci Ribeiro que há 4 décadas alertou que, se não investíssemos forte em educação, em pouco tempo faltariam cadeias.

Há dúvidas de que hoje faltam vagas no sistema prisional?

Vivemos uma crise do direito. Uma crise porque o ensino jurídico permite que pessoas se forme e passem na prova da OAB sem nunca ter lido um livro na vida. E ai o que temos é o que o Eminente Dr. Streck chama de "caminhoneirização do direito".

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