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Evitando erros

Promotor de Araguari sugere foto em mandado de prisão e fiança parcelada

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O promotor de Justiça de Araguari (MG) André Luís Alves de Melo entregou recentemente duas sugestões ao Conselho Nacional de Justiça para melhorar a prestação jurisdicional. 

Um dos ofícios sugere que os mandados de prisão tenham campo facultativo para inserir fotos. Ao lado do nome da pessoa procurada à direita, seria anexada uma foto 3x4. A expectativa é reduzir a possibilidade de prisão de pessoa que não seja aquela procurada e futura indenização a ser paga pelo Estado em caso de erro. 

Em outro ofício, ele pede que o órgão avalie a chance de que o pagamento de fianças seja feito por cartão de crédito ou dividido em até 24 parcelas. “Pagar fiança em fim de semana, por exemplo, é um sofrimento. Só em dinheiro ou cheque em alguns casos. E às vezes o dinheiro some”, afirmou o promotor. 

Essas não são as únicas medidas propostas pelo promotor. Ele já conseguiu que o CNJ aprove gratuidade de emissão certidão criminal; o fim das férias de 60 dias de mais de 2 mil servidores de segunda instância no TJ-MG, por falta de lei; e ainda a dispensa de procuração pública para analfabeto, devido ao alto custo. 

Também foi dele a ideia de adotar prova escrita para estagiários no processo seletivo para o TJ mineiro e a gratuidade para averbação tardia de paternidade. 

Já no Conselho Nacional do Ministério Público, o promotor conseguiu a aprovação da aposentadoria por atividade de risco para membros do MP.

Demandas gratuitas
Em sua tese de mestrado, Melo defendeu ainda que o corporativismo, má gestão e excesso de justiça gratuita dificultam o acesso ao direitos.O excesso de processos judiciais, sem risco de pagar custas, pode gerar um colapso do sistema, conforme o estudo do promotor. 

“No Brasil, nem há um cadastro de gratuidade, nem um critério objetivo. Todos os países têm critério para justiça gratuita, exceto aqui. Dificulta porque todo mundo entra e nao consegue sair, pois o alto número de demandas trava o sistema”, disse. Sua pesquisa de mestrado está publicada em obra “República dos Bacharéis no século XXI (ed. Lumen Juris)”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2019, 7h31

Comentários de leitores

4 comentários

Luz no fim do túnel

rcanella (Funcionário público)

Ele está em todas as jurisdições e circunscrições, superintendências e coordenadorias, secretarias e ministérios, seções e departamentos, jurisdições e regiões, juntas e colegiados, divisões e repartições, conselhos e autarquias, etc, etc e etc... quem é ele ? O Corporativismo, máquina voraz que compromete qualquer esforço de moralização do orçamento público, ele é o câncer mor da nossa Administração Pública. Entretanto, percebe-se, nos dias de hoje uma onda, ainda que incipiente, de crescente respeito a todos nós pagadores de impostos e o caso em tela é exemplar. Sim, há esperança de serviços públicos melhores em breve no Brasil. Amém...

foto mandado de prisão

José Fernando Azevedo Minhoto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Lamento informar ao digno Promotor de Justiça que sua sugestão ao col. CNJ não é inédita, pois na 4ª Vara Criminal de Osasco/SP todos os mandados de prisão e alvarás de soltura contém fotos das pessoas a serem presas ou libertadas desde 2007.
Sem querer me vangloriar, a ideia foi minha e até a câmera para extrair as fotos fui eu quem comprei com meu cartão de crédito e meu escrevente instalou no computador da sala de audiências, pois a foto usada é a do interrogatório do réu, que é a mais recente.
A iniciativa objetivou evitar erros(como já constatei inúmeras vezes) no cumprimento das prisões e solturas e vem funcionando muito bem, como dito, desde 2007.
Nunca recebi nenhuma palavra de estímulo ou reconhecimento por parte do eg. TJ de São Paulo, mas não faço as coisas esperando elogios.
O próxima ideia é colocar fotos nas certidões de antecedentes criminais para evitar homonímia.
Tenho certeza de que se o col. CNJ adotar a sugestão do digno Promotor de Justiça, aí então muita gente vai achar a iniciativa daquele órgão formidável, importantíssima e muito bem pensada.

Pokémon raro.

J. Henrique (Funcionário público)

Eu substituiria 'exemplar' por 'ideal'. Após 31 anos de serviço público deparei-me pouquíssimas vezes com servidores públicos que desempenham a função no sentido denotativo das palavras 'servir' e 'público'. No geral tratam de se vai ter ponto facultativo, por que recebem 'esse salário de fome' (que é muito maior que o da iniciativa privada para a mesma função e uma carga de trabalho maior), porque, 'injustamente' não recebem FGTS ao se aposentar (não faz efeito informar tratar-se de seguro contra o desemprego) etc.

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