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José Roberto Batochio: A sabedoria de Minerva no STF

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Naquele que é considerado o primeiro julgamento da História da Grécia antiga, a genialidade de Ésquilo concebe na obra A Orestia, de 458 a.C., a deusa Palas Atena a presidir o julgamento de Orestes, nobre helênico que matara a própria mãe, a rainha Clitemnestra, e o amante dela, Egisto, por haverem ambos tramado e executado o assassinato do seu pai, o grande general Agamenon.

O matricídio, a despeito das circunstâncias, abalara o Olimpo, e a tradição determinava a punição de seu autor com a morte. Quando do julgamento, todavia, dividiu-se o tribunal em quatro votos contra e quatro a favor de Orestes. Coube então a Palas Atena, divindade da sapiência, decidir a controvérsia.

Esse determinante desempate por parte de quem presidia o Areópago tornou-se mais tarde conhecido como voto de Minerva — manifestação que transcendeu o impasse aritmético porque Minerva, nome romano de Palas Atena, era na mitologia latina a deusa da sabedoria. E foi revestida dessa condição distintiva que absolveu Orestes ao fundamento de que, no caso de empate em julgamento criminal, a decisão do presidente do colegiado deve sempre favorecer o réu, como civilizada indicação de clemência amparada na irresolução da dúvida.

No Brasil, o voto de Minerva tem lugar também no Supremo Tribunal Federal, cuja composição de 11 ministros eventualmente provoca empates nos julgamentos — obrigando o presidente, último a votar, a determinar a decisão final.

A sabedoria de Minerva sobrepaira no momento presente à majestosa e honrada toga do ministro Dias Toffoli, em face da possibilidade de terminar empatado o corrente julgamento da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que veda a prisão resultante de condenação penal em segunda instância.

A marcha da tramitação, votos anteriores, posições manifestadas e o perfil dos ministros indicam um placar de cinco a cinco, o qual, se confirmado, obrigará o presidente da Corte Máxima a proferir o voto que celebrizou Minerva.

A sabedoria como conhecimento da verdade cintila na história da jurisdição desde Salomão, rei que milenarmente antecedeu a Cristo, o qual julgava pendências com “discernimento extraordinário e uma abrangência de conhecimento tão imensurável quanto a areia do mar”, dádiva proporcionada diretamente por Deus (Reis, 4:29).

A evolução do Direito ao longo dos séculos conduziu a sapiência dos magistrados para a fidelidade à lei. Quanto mais respeita e aplica as normas que contém a vontade geral da nação, mais sábio é o juiz. A fonte de saber, no ponto, resplandece no artigo 5.º, inciso LVII, da Constituição, que estatui: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, e por isso o artigo 283 do Código de Processo Penal é definitivo ao estabelecer que um condenado não poderá ser preso antes de sentença condenatória imutável, é dizer, transitada em julgado.  

Claros, meridianos, cristalinos e vítreos, os textos legais consagram no ordenamento jurídico do Brasil o vetusto instituto da presunção de inocência — um direito fundamental que protege a sociedade dos erros e dos excessos — tão frequentes — do Estado.

Somente e apenas quando o réu condenado não dispuser mais de recursos para demonstrar sua inocência é que poderá iniciar a expiação e ser preso. Se o for antes, haverá antecipação da pena.

Quanto mais clara e taxativa é a lei, menos sujeita a interpretações, porque também mais sábia se mostra, e assim repugna as exegeses políticas e ideológico-conjunturais dos hermeneutas. E, caso seja de se hipertrofiar a interpretação, a única aqui admissível é a que emerge em favor dos direitos fundamentais da pessoa humana, como bem sinalizou à organização sócio-política dos Homens a vetusta sabedoria de Minerva. Em uma única e civilizada palavra: a dúvida não deve e nunca pode ser resolvida contra as liberdades.

 é advogado criminalista, foi presidente Nacional da OAB, da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), da OAB-SP e deputado federal (PDT-SP).

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2019, 14h17

Comentários de leitores

2 comentários

Sobre juízes, deuses e advogados

André Luiz A (Funcionário público)

Vivemos tempos de ativismo tóxico, ativismo que invade poderes outros, que legisla, que tolera, que expõe os que dependem da proteção estatal.

As reuniões entre partes indignam...só se forem entre os outros, pois entre os "eleitos e seus vassalos", soam bem nos almoços, sobretudo se enredados por vinhos caros e boas gargalhadas. Há quem sequer queira ser "ofendido" com o contato de um comum, um reles cidadão não pode se dirigir a um deus.
Se o voto de minerva nada mais é que uma concessão ao réu de benefício diante de empate, nesse caso não há voto, pois carece de vontade, de crítica.

E será que há vontade nesses votos? Ora, até 2009 a prisão em 2ª instância era executada sem qualquer alarde ou espanto. Bastou o risco ao andar de cima para que o tema, até em então irrelevante, passasse a uma importância crucial.

Passados 10 anos e pela terceira vez o tema será visitado. O que mudou nos últimos 10 anos? Como reproduzir a inteligência diante de um oportunismo que avilta até o néscio?

A liturgia do direito romano vem sendo sequestrada e forçada a esconder em suas entranhas sentimento pútridos, de pessoas que ofendem o neoconstitucionalismo, na medida em que propõem o divórcio entre direito e moral e ajudam a desfigurar a prestação da jurisdição.

Já sabemos qual será o resultado, pois minerva foi ressignificado...a deusa Atena, onde quer que esteja, deve estar constrangida.

Um brasileiro

O IDEÓLOGO (Outros)

Um brasileiro, advogado,
clama aos céus para que o Presidente do STF o auxilie
a se refastelar em polpudos honorários.

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